Justiça federal determina realização de eleição na UFRA em até dois meses

A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara Federal Cível, decidiu na última segunda-feira (13), que a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) deve realizar eleições para a escolha da lista tríplice em até 60 dias. A decisão ocorreu após ação da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural da Amazônia (ADUFRA). A sentença aponta que não há impedimentos legais para que a reitora pro-tempore Janae Gonçalves realize a consulta pública na instituição e deverá comprovar, no prazo de dez dias úteis, a abertura do processo.

“Tampouco há decisão vigente que imponha óbices à continuidade do processo de consulta nos demais processos que dizem respeito ao processo eleitoral da UFRA, os quais estão em trâmite no presente juízo. Desse modo, em vista do art. 26, § 2º do Estatuto da UFRA, impunha-se a realização de eleições no prazo de 60 (sessenta dias), contado a partir da abertura da vaga do cargo de Reitor, o que ocorreu com o término do mandato da reitora antecessora, em 05/08/2025”, diz a decisão.

Em sua defesa, a UFRA argumentou que poderia haver “grave instabilidade e insegurança jurídica”, o que não convenceu a magistrada. “Em que pesem as considerações acerca da segurança jurídica e risco de prejuízos, a ocupante do cargo de dirigente da instituição de ensino superior não possui discricionariedade para decidir acerca do momento de realização do processo de consulta. O Estatuto da UFRA, vinculante para todos os seus órgãos, inclusive para a reitoria, impõe a realização de eleição na presente hipótese. Em verdade, aguardar ‘decisão judicial definitiva’ é que acarretaria a continuidade do cenário de grave instabilidade e insegurança jurídica inaugurado com as sucessivas postergações de processos eleitorais desde o mandato da reitora antecessora. Ressalto ainda que os processos mencionados estão em trâmite no presente juízo, de modo que não haverá risco de decisões contraditórias”, declarou.

O processo eleitoral da UFRA está suspenso desde o dia 5 de agosto deste ano. Após decisão judicial suspender os trâmites para analisar a legalidade da normativa que convocou as eleições, devido a possíveis irregularidades em mandatos de membros do Conselho Universitário (CONSUN).

Outros pedidos da ADUFRA não foram acolhidos como a suspensão da nomeação pela reitora pro-tempore de coordenadores de alguns cursos para o CONSUN. A juíza não entendeu que houvesse irregularidade na nomeação dos coordenadores dos cursos de engenharia florestal, agronomia e zootecnia, por isso não se poderia afirmar que a reitoria esteja adotando atos irregulares que alterassem a composição do CONSUN com o intuito de reabrir inscrições no processo eleitoral, modificar regras eleitorais ou interferir no processo de consulta. “Apesar disso, espera-se que, independentemente de ordem judicial, não pratiquem atos que interfiram indevidamente no processo eleitoral”, diz a juíza.

A ex-reitora e candidata Herdjania Veras comemorou a decisão e defende que o processo continue de onde parou, com as mesmas candidaturas, se organizando uma nova data para o pleito. A antiga reitora acusa que a ação judicial feita por opositores, que impediu a eleição com uma liminar, visava impedir que ela pudesse ser a mais votada na eleição e assim ser reconduzida ao cargo.

“A gente defende que a eleição continue de onde parou com as quatro mulheres candidatas, dando continuidade ao processo parado. A gente espera que não se modifique esse processo e não se crie novos processos. Não havia erro no nosso procedimento. Não há porque se modificar os candidatos. Precisamos de datas e prazos para que a eleição possa acontecer. Na época da eleição tivemos a parceria com o TER [Tribunal Regional Eleitoral], por causa da transparência e segurança para evitar eleições online. Queremos que continue a parceria com o TRE, ajudando a universidade no processo eleitoral”, destacou.

De acordo com Herdjania Veras, após sua saída em agosto deste ano, uma parceria de pesquisa com a Universidade de Hohai, da China, foi suspensa pela atual interventora, Janae Gonçalves. O que acarretou prejuízos à imagem da UFRA com a instituição chinesa para um processo que começou em 2023. Como parte inicial do processo, a UFRA havia conseguido 70 toneladas de fertilizantes para experimentos acadêmicos com agricultores familiares, porém a carga ficou retida no porto de Vila do Conde pela delegacia regional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e convênio com a China foi suspenso pela atual interventora da UFRA, Janae Gonçalves.

Os fertilizantes seriam utilizados em 10 áreas degradadas diferentes para analisar a eficiência do produto chinês para futuramente desenvolver o fertilizante no Brasil, adaptado às necessidades da Amazônia. “Era a primeira fase do nosso projeto, que esbarrou na exportação do produto. Foi acontecendo tudo ao mesmo tempo. No momento que sai da reitoria, a gestão que entrou decidiu sem explicação e justificativa suspender a parceria. Inclusive mandando comunicado para a Universidade de Hohai, acarretando em prejuízos para a imagem da universidade. Tudo ficou tudo parado, não sabemos como vai ser feito”, conta.

A segunda etapa consistia na transferência de tecnologia para a UFRA desenvolver o fertilizante em solo nacional. “Era algo muito importante para a nossa instituição, mas para o Brasil como um todo, que agora está nesse momento de impasse”.

Posicionamento da UFRA

Em nota, a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) informou que tomou conhecimento da decisão da 5ª Vara Federal Cível e reafirmou seu “absoluto respeito e compromisso às instituições e ao cumprimento das determinações judiciais”.

“A Reitoria Pró-Tempore, em conjunto com a Procuradoria Jurídica da Universidade, encontra-se em processo de análise técnica dos termos da decisão, a fim de iniciar os procedimentos administrativos necessários à sua integral observância, dentro do prazo legalmente estipulado”, destacou a nota.

A instituição também afirmou que as medidas para a retomada do processo eleitoral serão adotadas “em estrita conformidade com a legislação vigente, o estatuto da instituição e os princípios da legalidade e transparência”.

Sobre a parceria com a Universidade de Hohai e a importação dos fertilizantes, a UFRA explicou que o material está retido no Porto de Vila do Conde, sob fiscalização do MAPA, órgão responsável por autorizar sua entrada e uso no país.

“A atual gestão está conduzindo uma avaliação técnica e jurídica acerca da situação da carga e das exigências pendentes junto ao MAPA. Qualquer decisão sobre medidas futuras será pautada exclusivamente pelo interesse público, pela viabilidade técnica e pelo cumprimento das normas regulatórias e fitossanitárias vigentes”, concluiu a nota.

A universidade reafirmou seu compromisso institucional “com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na condução das atividades acadêmicas, administrativas e científicas”.