MP Eleitoral lança cartilha que mostra como identificar e denunciar a violência política de gênero

Nesta segunda-feira (05), o Ministério Público Eleitoral lançou a cartilha "Violência Política de Gênero é Crime! Saiba como reconhecer e denunciar essa prática". A publicação traz informações sobre as novas leis que classificaram como crime, a violência praticada contra mulheres no meio político e mostra como as pessoas podem denunciar a prática ao Ministério Público.

O órgão é o único com atribuição para apresentar à Justiça, denúncia criminal pedindo a punição dos agressores. A cartilha também explica que qualquer pessoa pode levar o caso ao Ministério Público, não precisa ser a própria vítima. O material também mostra como acompanhar pela internet as providências adotadas.

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A ação faz parte da campanha ‘Política é Substantivo Feminino’ (#Elasnapolítica) lançada no último mês pelo MPF nas redes sociais. O objetivo é mostrar à população como identificar e combater a violência política de gênero, além de incentivar a participação de mais mulheres na política.

"O material busca dar maior visibilidade à nova legislação, que representa um passo importante no combate a esse tipo de violência que afasta as mulheres das esferas de decisão, prejudicando a democracia como um todo", afirma a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, responsável pela elaboração da cartilha.

Cartazes e modelos de card de whatsapp com o canal de denúncias do Ministério Público, assim como vídeos sobre o tema podem ser baixados na página da campanha.

Providências 

Desde que a Lei 14.192/2021 foi sancionada no ano passado, foram abertos, apenas no Ministério Público Federal (MPF), 36 procedimentos relacionados ao assunto violência política de gênero, decorrentes de representações recebidas pelo órgão ou abertos de ofício por procuradores. Outras representações foram feitas diretamente ao Ministério Público Estadual. Em pelo menos três casos, no Maranhão, na Paraíba e no Rio de Janeiro, a Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público e os agressores de tornaram réus em processos criminais.

“A cartilha mostra que, para ser considerada crime de violência política de gênero, a conduta não precisa envolver agressão física. Há vários tipos de violência, que podem ter característica psicológica, sexual, moral, simbólica, econômica e estrutural”, explica a coordenadora substituta do GT, Nathalia Mariel Pereira. "Por exemplo, a falta de financiamento e estrutura para a campanha de candidatas, o uso de candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a cota de gênero e o desvio de recursos destinados às mulheres para candidatos homens também podem caracterizar violência" acrescenta.

 (Luciana Carvalho, estagiária sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).