MP de Contas pede bloqueio dos salários de Bolsonaro e ex-militares condenados; veja os valores

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP TCU) solicitou nesta sexta-feira (12/9) a suspensão imediata dos pagamentos de salários a Jair Bolsonaro e outros militares condenados pela tentativa de golpe de Estado. O pedido foi encaminhado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado ao presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, e argumenta que a manutenção das remunerações fere os princípios da moralidade administrativa e da eficiência.

Na última quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e sete outros réus pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado, entre outras acusações. Mesmo com a condenação, Bolsonaro continua recebendo uma renda mensal que pode chegar a R$ 100 mil, valor que inclui duas aposentadorias (R$ 46 mil da Câmara dos Deputados e R$ 12,8 mil do Exército) além do salário de R$ 33,8 mil pela função de presidente de honra do Partido Liberal, proveniente do fundo partidário.

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Enquanto aos militares, a situação é um pouco mais complexa. Apesar das penas aplicadas pelo STF, eles seguem recebendo salários porque a perda da patente e do soldo depende de um processo específico no Superior Tribunal Militar. Essa situação, segundo Furtado, configura um “paradoxo ético e jurídico”. "O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger", afirmou o subprocurador.

Na petição, Lucas Rocha Furtado destacou que o uso de recursos públicos para remunerar agentes que atacaram o Estado Democrático de Direito compromete a confiança da sociedade na Administração Pública e perpetua uma situação de imoralidade e desrespeito aos valores republicanos.

Vale lembrar que, de acordo com o regulamento militar, a exclusão de militares das Forças Armadas só pode ocorrer por meio de processo próprio na Justiça Militar. Mesmo que sejam presos e expulsos, suas famílias ainda podem continuar recebendo pensão, o que mantém o vínculo financeiro com o Estado.

O pedido do MP TCU agora será analisado pelo Tribunal de Contas da União, que poderá determinar a suspensão imediata dos pagamentos aos condenados.