Moraes pede manifestação da PGR sobre descumprimento de cautelares e risco de fuga de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PGR tem 48 horas para enviar seu parecer, o mesmo prazo dado à defesa de Bolsonaro. Os advogados negam que ele tenha desrespeitado as restrições impostas pelo STF, que atualmente mantém o ex-presidente preso em casa.

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A Polícia Federal afirma que Bolsonaro usou redes sociais e se comunicou com o general Walter Braga Netto, apesar das proibições do tribunal, e destaca que o ex-presidente oferece risco de fuga. Os investigadores anexaram ao processo uma minuta de pedido de asilo político na Argentina.

Na mesma semana, a PGR foi notificada para se manifestar sobre o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de interferir no julgamento da ação penal do “núcleo crucial” do plano golpista. A PF atribui a eles os crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito. Cabe à PGR decidir se oferece denúncia.