Moraes nega autorização a visita de Milei em prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a autorização para receber o presidente argentino Javier Milei. O encontro estava previsto para 25 de maio, às 16h, na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

A decisão de Moraes baseia-se na proibição de visitas e manifestações políticas, imposta após o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente. A suspensão é válida por trinta dias, exceto para visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados.

A proibição foi determinada por Moraes em 17 de maio, concluindo que Bolsonaro descumpriu as medidas ao ter uma carta lida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas redes sociais. A defesa alegou desconhecimento da publicização, mas os argumentos foram rejeitados.

Defesa de Bolsonaro justificou visita de Milei

No pedido de autorização, a defesa de Bolsonaro argumentou que a suspensão de visitas anterior tinha fundamento na recuperação de uma broncopneumonia do ex-presidente, visando preservar um ambiente controlado.

A defesa sustentou que, embora a decisão atual mantenha as condições, a autorização para a visita de Milei deveria ser avaliada à luz das circunstâncias atuais, já que o motivo médico inicial era transitório. A visita, segundo eles, seria de um chefe de Estado estrangeiro, de curta duração e sob controle judicial.

Javier Milei já havia declarado intenção de vir ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência e visitar Jair Bolsonaro. A delegação proposta para a visita incluía Karina Milei, secretária-Geral da Presidência, Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete.

Visitas suspensas após violação de medidas cautelares

A decisão de 17 de maio de Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas impôs a proibição de manifestações políticas e visitas. O motivo foi a violação das medidas cautelares quando Flávio Bolsonaro leu uma carta do pai em 11 de maio.

Moraes destacou a "claríssima confissão" de Flávio, que indicou o pleno conhecimento de Jair Bolsonaro sobre a divulgação da mensagem: "É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação".

O ministro concluiu que houve um "patente desrespeito" de Jair Bolsonaro à medida cautelar, que é um requisito obrigatório para a prisão domiciliar humanitária. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apontou a violação, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar.