Mendonça determina prisão domiciliar de mulher de ex-procurador do INSS, mãe de bebê de 1 ano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou neste sábado, 15, a prisão domiciliar de Thaísa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio de Oliveira Filho. Ambos foram presos pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 13, por causa dos pagamentos de mais de R$ 5 milhões que Jonasson recebeu de empresas do lobista Antônio Camilo, o "Careca do INSS".

Mendonça acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Jonasson de que ela é mãe de um bebê de 1 ano e 4 meses, lactente, que ficou sob os cuidados da avó, de 73 anos, após a prisão dos dois responsáveis.

"A decisão do ministro André Mendonça, que acolheu o pedido da defesa e converteu a prisão preventiva em domiciliar, representa uma vitória relevante para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres mães e de suas crianças. Trata-se de um precedente que evidencia a importância de uma atuação técnica e humanizada", afirmaram em nota os advogados Izabella Borges, Bruna Borges e Maurício Moscardi.

O ministro determinou também o monitoramento eletrônico de Jonasson e a proibição de manter contato com os demais investigados, exceto o seu marido.

Virgílio, marido de Jonasson, foi nomeado para o cargo de procurador-geral do INSS pela primeira vez em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e permaneceu no cargo até 2022, quando passou a atuar como consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência.

Em setembro de 2023, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Virgílio foi renomeado para a Procuradoria-Geral do INSS. Ele foi afastado recentemente a pedido da Polícia Federal (PF) em decorrência da operação que investiga desvios de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias entre 2019 e 2024.

Na CPMI do INSS, o advogado Eli Cohen afirmou que o servidor autorizava as remessas de dinheiro para as associações e era o elo com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

A PF afirma que o ex-procurador teria obtido um incremento patrimonial de R$ 18,3 milhões em decorrência da chamada "farra do INSS". Segundo as investigações, ele teria incorporado ao patrimônio da família um Porsche de um lobista, transferido para o nome de sua esposa.

De acordo com a PF, Virgílio atuou formalmente para barrar o bloqueio de descontos em folha de aposentados e pensionistas. A medida havia sido determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. O ex-procurador justificou que a trava poderia ampliar as filas de "idosos e pessoas de baixa instrução" nas agências da Previdência.