‘O Ministério Público incomoda, mas é vital para a democracia’, diz Alexandre Tourinho em entrevista

Em entrevista ao Grupo Liberal, Alexandre Tourinho, Procurador-Geral de Justiça do Pará e vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais da Região Norte, falou sobre a importância do Ministério Público na defesa da democracia e no combate ao crime organizado. Ele também destacou os desafios enfrentados pela região Norte e a necessidade de uma representação mais robusta para fortalecer as demandas locais no cenário nacional.

Tourinho defendeu o uso da inteligência artificial para aproximar o Ministério Público da população, enfatizando que promotores devem estar no campo, perto da comunidade, e não apenas atrás das mesas de trabalho.

Alexandre Tourinho. (Foto: Thiago Gomes)

Procurador, qual é o papel do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e qual a importância da Região Norte dentro desse colegiado? 

Alexandre Tourinho: O Ministério Público vive por um princípio de unidade. Então, o Ministério Público é uno, mas na verdade existem vários Ministérios Públicos - não só os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, como o Ministério Público da União, que, por si só, depois se divide em diversos ramos. 

Então o que é o CNPJ? Para que nós possamos tomar decisões conjuntas, decisões unificadas, há reunião de todos os Procuradores-Gerais, de todos os ramos do MP. Exemplo: agora o Conselho Nacional autorizou a permuta entre membros.  Então, nós somos responsáveis ali em buscar uma resolução única e replicar esta resolução em todos os Ministérios Públicos brasileiros para que não tenha uma contrária à outra. Assim, como políticas nacionais, que muitas vezes nós precisamos tomar recentemente.

Tivemos o caso da Lei Antifacção, onde foi aprovado ali o narcocídio, do qual nós já nos manifestamos no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, uma posição  contrária. Vamos estar emitindo um documento ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça, para que nesse ponto seja vetado, ressaltando, claro, todas as conquistas em relação ao projeto de Lei Antifacção.

Consideramos esse projeto de relevância nacional importante para o combate ao crime organizado. Por outro lado, entendemos que o narcocídio vem fugir da Constituição no momento em que ele tira do Tribunal do Júri o julgamento de crimes de homicídio ligados ao tráfico de drogas.  

Como surgiu o Conselho de Procuradores-Gerais e qual é o histórico de atuação do órgão no fortalecimento do Ministério Público no Brasil?

Ele surge da reunião de Procuradores-Gerais. Ele tem, entre outras funções, escolher os membros do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos, os membros que compõem o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e a necessidade dessa reunião entre Procuradores-Gerais para tomar políticas nacionais unificadas. A importância dele, especialmente ao Norte, é manter essa coesão.

Às vezes as coisas são decididas em Brasília, são decididas, às vezes, no sul do país, e o Norte do país é um outro país, uma coisa totalmente diferente. Não se tem ideia das distâncias que temos. Por exemplo, aqui no Pará, onde em determinadas situações, nós levamos mais de dois dias até chegar em municípios.

Temos o nosso Marajó cheio de características próprias, então a gente precisa ter uma representação Norte, precisa estar com o Norte unido, fortalecido, para tentar, no momento em que surgem esses atos normativos de imposição à região Norte, para que a gente possa estabelecer aqui e apresentar ao CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais) e apresentar, inclusive, ao Congresso Nacional, onde o CNPG atua, ao Poder Executivo e ao próprio Poder Judiciário, a posição da região Norte.

Apesar da relevância que temos, apesar das riquezas que temos, muitas vezes a região Norte acaba sendo colocada de lado. Precisamos reafirmar nossos direitos, nossas características e daí a importância de ter a Vice-Presidência Norte hoje nas mãos do Estado do Pará.

A qual poder o Ministério Público está vinculado e como funciona a autonomia na prática?

O Ministério Público, apesar de a imprensa ser chamada de quarto poder, ele não é ligado a nenhum poder.  Ele não é poder. Ele é uma instituição permanente auxiliar da justiça, mas nós temos autonomia financeira, nós temos independência funcional. O Ministério Público do Estado do Pará, por exemplo, tem um único chefe, que neste momento sou eu, que é o Procurador-Geral de Justiça.

Mas eu em nenhum momento posso influenciar, avocar ou me meter nas atitudes do promotor natural. Com isso eu quero te dizer que se o promotor lá de São Félix do Xingu tomar uma atitude, tomar uma determinada decisão lícita, correta, direitinha, eu não posso chegar com ele e dizer “não, eu não quero essa tua decisão aqui, eu quero essa outra.”

Somos os titulares também da ação penal e como titular da ação penal somos nós, membros do Ministério Público, que fazemos o juízo de valor na ação penal pública sobre quem deve ser denunciado e quem não deve ser denunciado.

O juiz pode obrigar um promotor de justiça a denunciar determinada pessoa, A ou B? De jeito nenhum. Quem decide isso é o Ministério Público.  Ah, mas se a parte, a vítima entender que aquele promotor de justiça foi desidioso? Ela pode recorrer ao Procurador-Geral de Justiça? Mas a independência funcional é nossa. A independência funcional ninguém toca. 

Como é estruturado o Ministério Público nos estados e como se dá a composição do seu corpo de membros?

O Ministério Público você só entra nele através do concurso de provas e títulos. Você entra como promotor substituto, aqui no estado nós temos três entrâncias e duas instâncias. Então você entra como promotor substituto de primeira entrância, depois você se titulariza em algum cargo ainda de primeira, em seguida você pode ir para uma segunda, já municípios maiores, mas em seguida a terceira entrância de onde você pode vir a se tornar Procurador de Justiça. O Procurador de Justiça é quem atua junto aos desembargadores, quem atua junto aos tribunais de justiça.   

Quais são as principais diferenças entre o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar?

A diferença vem da atribuição. O Ministério Público Militar e o Ministério Público Federal fazem parte do Ministério Público da União (MPU). Então todas as vezes que houver interesse da União, todas as vezes que houver um interesse federal, aí a competência, ou melhor, a atribuição é do MPU. A competência residual, a atribuição residual são todas nossas.

No tráfico de drogas, por exemplo, quando o tráfico de drogas é internacional, há um interesse da União, aí vai para o MPF. Se tratarmos de dissídios coletivos na Justiça do Trabalho, ou questões coletivas na Justiça do Trabalho, vai para o MPT, que é o Ministério Público do Trabalho, que pertence à União. 

O Ministério Público Militar, na União, é quando se trata de casos envolvendo Exército, Marinha e Aeronáutica. No entanto, envolvendo a Polícia Militar, passa a Justiça Militar, aqui do Estado, onde atua o promotor de Justiça deste Ministério Público aqui.

Quais são hoje as principais atribuições do Ministério Público perante a sociedade?

Somos defensores, acima de tudo, da democracia. O Ministério Público, como defensor da democracia, vai muito além de simplesmente fiscalizar eleições, de propor ações de inelegibilidade.

O Ministério Público, quando fala em defesa da democracia, luta contra qualquer espécie de tirania, qualquer espécie de influência dos poderes ou atentados à teoria dos Três Poderes e à questão dos freios e contrapesos. 

Mas atuamos como titular da ação penal pública, atuamos em defesa do meio ambiente, atuamos em defesa da criança e do adolescente e atuamos diferente daquela situação onde você atua como representante da criança e do adolescente. Nós atuamos em substituição às próprias crianças e adolescentes, em substituição ao consumidor coletivo.  Atuamos aqui em defesa do idoso. Atuamos aqui de pronto. 

Recebemos diariamente várias situações que envolvem pessoas idosas, pessoas deficientes e para isso propomos os inquéritos civis. Promovemos as ações civis públicas. Atuamos em defesa da probidade. Temos aqui não só hoje promotores de defesa do patrimônio público, em defesa da probidade, mas temos também um grupo de atuação que combate a corrupção, que atua em todo o Pará. 

O promotor lá de Cachoeira do Arari, o promotor lá de Santana podem acionar esse grupo para que esse grupo atue em conjunto com ele de modo a tentar coibir o máximo a corrupção. A maioria dos casos ocorre em sigilo. A gente evita a divulgação de nomes, mas a nossa atuação aqui no combate à corrupção é diária e é no Pará inteiro. A defesa da saúde, a defesa da educação também aqui é essencial.  

Na execução penal, você vê que o promotor às vezes é visto como aquele cara que quer simplesmente condenar, condenar, condenar, muitas das vezes ele quer todo mundo preso. mas lá na execução penal, quando o cidadão está preso, cabe ao promotor de justiça  também verificar as questões humanitárias, verificar a adequação de alimentação, cela, salubridade, o acompanhamento da execução penal. Tudo isso cabe a nós.

Temos um trabalho aqui forte hoje em relação ao tratamento do crime organizado. Combatemos o crime organizado de forma segura. Não só ampliamos o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) como ampliamos toda a nossa estrutura de inteligência no combate ao crime organizado. 

Criamos esse grupo, inclusive o GEAC (Grupo Especial Anticorrupção),  exatamente para separar a estrutura do crime organizado da estrutura de combate à corrupção. Temos também um grupo de atuação que colabora com aquilo que é mais importante para a gente, que é a defesa da vida.

O Ministério Público, quando atua no Tribunal do Júri, não é mero órgão de acusação. Ele está atuando em defesa da vida, em defesa da vítima. Precisamos atuar em uma estrutura adequada. Daí criamos o GAEJURI (Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri) para fortalecer esses promotores que atuam diretamente na defesa da vida nos Tribunais do Júri. 

Temos o Cybergaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos). Ele envia pelo celular diariamente tentativas de golpe. A gente recebe aqui no Ministério Público ataques diários de pessoas tentando entrar no nosso sistema. 

O Cybergaeco está atuando não só no combate à pedofilia, como no combate a esses golpes, dando tratamento não de simples estelionatos, mas tratamentos de organizações criminosas, que atuam por trás desses golpes. Não é uma pessoa só que atua nisso.

Se você olhar na nossa Constituição Federal, você vai ver que o Ministério Público é um órgão de defesa. Ele não é um órgão de execução. Quando ele atua no crime, que ele muitas das vezes denuncia, ele não está simplesmente buscando a prisão de alguém. No momento em que alguém te ofende, está atingindo a tua honra.

No momento em que você mata alguém, você atinge o bem mais importante do ser humano, que é a vida. No momento em que um corrupto comete um peculato, ele ofende para mim, pessoalmente, todos os bens jurídicos ao mesmo tempo. Então, aí surge o Ministério Público, não só para combater os ilícitos, mas para defender aquilo que nos pertence, que é a nossa paz, o bem comum.

Como a sua eleição para a vice-presidência do Conselho pode impactar a atuação do Ministério Público no Pará e na Amazônia?

É um reconhecimento para a Amazônia, especialmente para o Estado do Pará, que vem tendo uma relevância cada vez mais forte, ter um vice-presidente aqui do Estado.  Eu espero honrar o Estado do Pará, honrar o Ministério Público e levar a imagem da Amazônia para o cenário nacional, cada vez mais mostrando as nossas necessidades e mostrando que aqui tem um povo justo, um povo trabalhador e disposto a lutar. 

Quais desafios o Ministério Público enfrenta atualmente, especialmente na Região Norte?

O Ministério Público é um órgão forjado para incomodar. Todas as vezes em que o Ministério Público atua, ele acaba incomodando muitas pessoas e, por vezes, políticos e pessoas poderosas. Com isso, acabamos recebendo muitas críticas. A gente aparece, às vezes, muito mais e recebe mais críticas pelo que fazemos do que pelo que deixamos de fazer.

É importante que as pessoas conheçam o Ministério Público, saibam o que o Ministério Público está fazendo. A gente tem divulgação diária no nosso site. Tenho mandado para a imprensa o que eu posso. Algumas coisas realmente não podem ser mandadas. 

O que a gente precisa é realmente que se conheça mais o nosso trabalho, conheça mais nossas atividades, porque lamentavelmente a gente tem aparecido na TV mais com críticas do que com apoio.  A população precisa conhecer o Ministério Público.

Eu tenho usado investimento em inteligência artificial e se Deus quiser, até o final do meu mandato, eu vou diminuir cada vez mais o promotor aqui na frente do computador. O promotor tem que estar lá na comunidade, tem que estar no Barreiro, tem que estar na Terra Firme, tem que estar em Marabá, em São Félix do Xingu, em Santarém. Ele tem que estar em todo o estado do Pará. Não é na sua salinha, no seu ar-condicionado.

Ele tem que estar no chão, no barro, trabalhando direto na comunidade.  A gente tem investido na inteligência artificial porque nós temos nossas obrigações. Para cá vem os mandados de segurança, para cá vem as ações de improbidade, para cá vem muito processo.

Mas cada vez que eu tirar um promotor daqui da frente do computador e jogar para a comunidade, eu vou ser muito mais Ministério Público. Essa é a ideia, acredito, principal nossa, do nosso trabalho.