LDO: Congresso autoriza reajuste e contratações para polícias em 2023
O relator incluiu no parecer, a autorização para a recomposição salarial e a reestruturação das carreiras
Nesta terça-feira (12), o Congresso Nacional autorizou o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. O relator incluiu no parecer a autorização para a recomposição salarial e a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. As informações são do portal Metrópoles.
“Considerando a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de estado, autorizamos desde já a reestruturação e recomposição salarial das carreiras”, defendeu nesta terça-feira (12/7) o relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES).
No entanto, o reajuste salarial só ocorrerá se “comprovada a disponibilidade orçamentária e a compatibilidade com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
A recomposição salarial dos militares era uma promessa de Bolsonaro, que recuou do aceno às categorias, inviabilizando o aumento esperado pelo setor há anos. O governo analisava a possibilidade de conceder um reajuste linear de 5%, mas os pedidos de reestruturação de algumas categorias geraram empecilhos adicionais.
(Luciana Carvalho, estagiária sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política).