Julgamento de Bolsonaro ao vivo no STF: saiba quem já foi condenado, penas e o que falta decidir

O julgamento da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus chegou ao 5º dia de análise nesta quinta-feira (11/9) no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, apura a tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. Até o momento, o placar está em 2 votos a 1 a favor da condenação. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin são os próximos a votar.

O julgamento, que acontece ao vivo, pode ser acompanhado pelo canal oficial do STF. As sessões estão sendo realizadas de forma presencial pelos ministros, mas os réus não precisam comparecer. A expectativa é de que o julgamento seja concluído nesta sexta-feira (12), com a possibilidade de condenações que podem ultrapassar 30 anos de prisão.

A sessão prevista para a manhã de hoje foi adiada porque o voto do ministro Luiz Fux se estendeu por mais de 11 horas, terminando após às 22h30 de quarta-feira. Isso fez com que o julgamento não pudesse ser retomado mais cedo.

VEJA MAIS

Desde 18 de julho, Bolsonaro está monitorado por uma tornozeleira eletrônica, após violar medidas cautelares impostas pelo STF. A decisão de submetê-lo à vigilância ocorreu após a identificação de ações que teriam desrespeitado as restrições judiciais. A seguir, saiba tudo sobre o julgamento do ex-presidente.

O que esperar para esta quinta-feira (11)?

O julgamento será retomado às 14h, depois do adiamento da sessão matinal causado pela longa votação de Fux. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem apresentar seus votos. Eles terão a responsabilidade de decidir o desfecho do julgamento, que pode definir a condenação ou absolvição dos réus.

O placar atual está em 2 votos a favor da condenação (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e 1 voto pela absolvição (Luiz Fux) de Bolsonaro. Para que haja condenação, são necessários três votos favoráveis dos cinco ministros da turma.

Se algum ministro pedir vista (mais tempo para análise), o julgamento pode ser suspenso por até 90 dias. Porém, até o momento, não há indicação oficial de que isso ocorrerá.

O que aconteceu na última quarta-feira (10)?

O quarto dia de julgamento foi marcado pelo longo voto do ministro Luiz Fux, que se estendeu por mais de 11 horas. Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.

O ministro votou pela absolvição de Bolsonaro em todas as acusações, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Para Fux, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não foram suficientes para confirmar a participação direta de Bolsonaro na trama.

No entanto, Luiz Fux condenou dois réus: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa Bolsonaro em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Durante o voto, o ministro questionou a tese da existência de uma organização criminosa armada, classificou as manifestações de 8 de janeiro de 2023 como não coordenadas e comparou os atos a outras manifestações políticas anteriores no país. Fux também ressaltou que discursos críticos, mesmo contundentes, não configuram crime contra a democracia.

Quem já foi condenado?

A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, completando o placar que favorecia a condenação desses dois réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista.

Cid, que atuou como tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Braga Netto, general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, foram os primeiros a alcançar maioria condenatória na fase de julgamento. Vale destacar que, por ter firmado colaboração premiada, Cid pode ter sua pena total ou parcialmente perdoada conforme a legislação aplicável.

Como é o julgamento de Bolsonaro nesta última semana?

Os próximos dias devem continuar a fase de deliberação, com os votos dos ministros sendo registrados de forma pública. A sessão de quinta-feira deve contar com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e analisa questões preliminares apresentadas pelas defesas, como:

• Alegações de nulidade da delação de Mauro Cid;
• Suposto cerceamento de defesa;
• Pedido de desvinculação do caso do STF;
• Solicitações de absolvição sumária.

Na última quinta-feira (5/9), Zanin determinou a realização de sessões extras para acelerar a conclusão do julgamento. Com esse novo calendário, o julgamento pode ser encerrado ainda nesta semana.

Estão previstas sessões extras para esta quinta-feira (11/9), às 9h e às 14h, e a última sessão na sexta-feira (12/9), quando a sentença final deve ser proferida.

Quais os dias, horários e onde assistir o julgamento?

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro é transmitido ao vivo pelos canais oficiais da TV Justiça e do STF no Youtube. As sessões iniciaram em 2 de setembro e seguirão até o dia 12 do mesmo mês, em diferentes momentos ao longo do dia. Confira as datas e horários do julgamento:

• Dia 11 de setembro, quinta-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.

• Dia 12 de setembro, sexta-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.

O que já foi analisado na última semana?

Nas primeiras sessões, realizadas na terça (2/9) e quarta (3/9), o julgamento iniciou com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes. O ministro apresentou um resumo do processo, das principais provas e dos atos investigados.

Em seguida, a PGR defendeu a condenação dos réus, destacando que Bolsonaro liderou a articulação golpista. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é fundamental punir esse tipo de tentativa para evitar que novos ataques à democracia ocorram.

"Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem – como mostram relatos de fatos aqui e no estrangeiro – recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada", afirmou Gonet.

As defesas dos acusados, por sua vez, pediram a absolvição e apresentaram estratégias jurídicas que também buscam, caso haja condenação, influenciar na definição das penas.

Por que Jair Bolsonaro está sendo julgado pelo STF?

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de subverter a ordem democrática e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. O órgão também acusa o ex-presidente de ter atuado diretamente para enfraquecer a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

O processo reúne provas documentais, digitais e testemunhais. Entre os indícios, estão minutas golpistas, articulações com militares, declarações públicas contra as urnas eletrônicas e estratégias para desacreditar o resultado das eleições de 2022.

Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e quais são as penas previstas?

Bolsonaro responde por cinco crimes. Se condenado com a pena máxima em todos eles, pode cumprir até 43 anos de prisão. Veja os crimes e suas respectivas penas:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos
• Organização criminosa armada: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 com agravantes)
• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos

A pena mínima somada pode ser de 12 anos e 6 meses, enquanto a máxima pode chegar a 43 anos. Porém, segundo a legislação brasileira, ninguém pode cumprir mais de 40 anos de prisão, mesmo que seja condenado a um tempo maior.

Na última semana, os advogados dos réus defenderam no STF teses com potencial para diminuir esse patamar para pouco mais de 10 anos de prisão.

Quem são os outros réus julgados junto com Bolsonaro?

Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo estão sendo julgados no mesmo processo por participação nos atos antidemocráticos. São eles:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Todos fazem parte do que a PGR chamou de "núcleo crucial" do plano golpista e responderão pelos mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro. Eles podem receber penas semelhantes, de acordo com seu grau de envolvimento.

Como está sendo o julgamento de Bolsonaro no STF?

O julgamento é realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, formada por cinco ministros:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Cristiano Zanin
• Luiz Fux
• Flávio Dino
• Cármen Lúcia

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e terá o papel de definir a dosimetria da pena (tempo de prisão) em caso de condenação. Os demais ministros podem concordar ou apresentar votos divergentes. O julgamento deve durar cerca de duas semanas.

Quais provas foram reunidas contra Bolsonaro?

Segundo a PGR, o processo é sustentado por uma ampla base de provas documentais, digitais e testemunhais. Entre os elementos estão:

• Lives e reuniões com ataques sem provas ao sistema eleitoral;
• Minutas de decretos golpistas apreendidas em residências de aliados;
• Planos como o "Punhal Verde Amarelo", impressos no Planalto;
• Mensagens que mostram tentativas de uso da Polícia Rodoviária Federal para interferir nas eleições;
• Convocação do Alto Comando do Exército para discutir medidas contra a posse de Lula;
• Participação direta ou indireta nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

Esses elementos indicariam, de acordo com a acusação, uma tentativa concreta de subverter a democracia por meio da força.

O que pode acontecer se Bolsonaro for condenado?

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter as penas somadas, de acordo com a decisão dos ministros. A dosimetria da pena (tempo exato de prisão) dependerá de fatores como a participação individual nos crimes, antecedentes criminais, idade e a conduta durante o processo.

Se a pena ultrapassar 8 anos, o ex-presidente pode cumprir pena inicialmente em regime fechado, mas é possível que, com o tempo, tenha progressão para o semiaberto ou aberto, conforme as regras do Código Penal.

Mesmo que a condenação total alcance os 43 anos, a legislação brasileira limita o tempo máximo de prisão a 40 anos.

Quais recursos podem ser apresentados?

 Em caso de condenação, a defesa de Bolsonaro e dos demais acusados poderá apresentar recursos, tanto dentro do próprio STF quanto em outras instâncias. A pena pode ser reduzida, anulada ou modificada, dependendo do resultado desses recursos. As defesas poderão apresentar dois tipos principais de recursos:

Embargos infringentes: caso haja ao menos duas divergências entre os ministros sobre a condenação ou absolvição, as defesas têm até 10 dias para pedir que o caso seja analisado em plenário. Não há prazo definido para o julgamento desse recurso, o que pode atrasar a decisão final.

Embargos de declaração: recurso usado para contestar pontos da decisão, pedir esclarecimentos ou alterações na pena, como progressão de regime. Esse recurso deve ser apresentado em até 5 dias após a sentença, e o julgamento também tem prazo similar.

Caso não haja divergência suficiente para embargos infringentes, a defesa fica limitada aos embargos de declaração.

É possível que Bolsonaro não cumpra pena de prisão?

Sim, é possível, embora improvável em caso de condenação firme. Existem alguns cenários jurídicos em que a pena pode ser revertida ou convertida, como:

• Decisão favorável em recurso;
• Mudança no entendimento jurídico do STF;
• Prescrição penal (em casos de lentidão processual);
• Progressão de regime e medidas alternativas à prisão.

No entanto, por se tratar de um caso com forte repercussão nacional e internacional, a expectativa é de que haja rigor judicial, caso seja confirmada a culpabilidade dos acusados.

Se Bolsonaro for condenado, ele será preso imediatamente?

A resposta é: não necessariamente. A legislação brasileira e o próprio entendimento do STF indicam que a prisão de um condenado não ocorre automaticamente após a sentença. Antes de qualquer cumprimento de pena, é preciso que o processo transite em julgado, ou seja, que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas.

No caso de Bolsonaro e dos demais réus, ainda cabem recursos internos no Supremo, o que pode atrasar o início do cumprimento da pena por meses ou até anos.