Governo Lula contrata escritório de advocacia nos EUA para tentar reverter sanções de Trump

A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando a contratação de um escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos com o objetivo de reverter as sanções impostas pelo governo Donald Trump. Entre as medidas estão tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e punições a autoridades brasileiras aplicadas com base na Lei Magnitsky.

Segundo a AGU, os advogados atuarão “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”, podendo representar os interesses nacionais em tribunais norte-americanos e também em tratativas extrajudiciais junto ao governo e à administração federal.

A medida busca fazer contraponto à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo fontes ouvidas pelo governo, tem influenciado a Casa Branca e congressistas para pressionar autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de planejar um golpe de Estado.

Nos EUA, a prática de lobby é regulamentada e consiste em influenciar decisões de autoridades públicas. A assessoria da AGU, porém, nega que os advogados tenham sido contratados com essa finalidade.

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O contrato ainda não foi detalhado, mas a expectativa é que a informação seja oficializada nos próximos dias. A iniciativa recebeu apoio de representantes do empresariado, que veem no movimento uma alternativa para lidar com os impactos do chamado “tarifaço de Trump”, diante da falta de interlocução produtiva entre os dois governos.

Pouco depois da carta de Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciando as tarifas, a AGU publicou em 15 de julho uma portaria com regras para a contratação de advogados e especialistas no exterior. O objetivo, segundo o órgão, foi facilitar a defesa de interesses brasileiros em foros estrangeiros diante da escalada da crise com Washington.

Além das tarifas, ministros do STF e outras autoridades foram impedidos de entrar nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, em particular, sofreu sanções financeiras com base na Lei Magnitsky.

A portaria da AGU estabelece que a atuação de advogados no exterior deve se restringir à defesa de interesses da União, autarquias, fundações públicas, estados e municípios em controvérsias jurídicas. A contratação é feita por dispensa de licitação, mediante notória especialização, e supervisionada por uma comissão interna (Cadex). O pagamento pode ser feito pela própria AGU ou pelo órgão público interessado, caso o orçamento do órgão não comporte a despesa.

Moraes afirmou que não pretende recorrer das sanções impostas a ele, mas, caso mude de posição, poderá contar com a assessoria jurídica contratada pelo governo brasileiro.