Por que Lula foi preso e por que foi solto? Entenda a decisão do STF sobre o caso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso e condenado em ações da Operação Lava Jato, ficando detido por mais de um ano e meio. Anos depois, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os processos, por entender que houve irregularidades na condução dos julgamentos.

A seguir, entenda em que contexto Lula foi preso entre 2018 e 2019, os motivos que levaram à sua soltura e o que a Justiça determinou sobre os processos que o envolvem.

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Que dia Lula foi preso?

O presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018, após determinação do então juiz federal Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A prisão foi baseada em uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

O processo teve origem nas investigações da Lava Jato, iniciadas em 2014, e apontava que Lula teria recebido o imóvel como propina da empreiteira OAS em troca de favores envolvendo contratos com a Petrobras.

Inicialmente, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em 2017. A pena foi confirmada e ampliada para 12 anos e 1 mês em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na época, o entendimento do STF permitia que réus condenados em segunda instância começassem a cumprir pena antes do trânsito em julgado — ou seja, mesmo com recursos pendentes.

Lula foi preso em Curitiba, onde permaneceu por 580 dias na carceragem da Polícia Federal. Durante esse período, foi condenado em outro processo relacionado ao sítio de Atibaia (SP), com pena de 12 anos e 11 meses, também por corrupção e lavagem de dinheiro.

Que dia Lula foi solto?

Lula foi solto em 8 de novembro de 2019, por decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A libertação foi motivada por uma mudança de entendimento do STF, que alterou a jurisprudência sobre prisões após condenação em segunda instância.

Na época, a Corte decidiu, por 6 votos a 5, que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais recursos.

Lula deixa a sede da Polícia Federal em Curitiba após 580 dias preso, em 8 de novembro de 2019. (Rodolfo Buhrer /Arquivo O Liberal)

Por que Lula foi solto?

Além da mudança de entendimento sobre a prisão em segunda instância, o STF também anulou as condenações de Lula nos anos seguintes. Em março de 2021, a Corte entendeu que Sérgio Moro não tinha competência legal para julgar os casos envolvendo o ex-presidente.

A decisão foi baseada em dois pontos:

• Os processos não tinham ligação direta com a Petrobras, foco da Lava Jato, e, portanto, não deveriam ter tramitado em Curitiba;
• O STF também julgou que Moro agiu com parcialidade, comprometendo a imparcialidade exigida do juiz em um processo penal.

Com isso, as condenações no caso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia foram anuladas. Outros dois processos relacionados ao Instituto Lula também foram suspensos.

Lula foi inocentado?

Tecnicamente, não. O ex-presidente não foi absolvido, mas sim teve os processos anulados por irregularidades processuais. O Supremo entendeu que as regras do processo penal não foram seguidas, o que comprometeu a legalidade das condenações.

Após a anulação, os casos foram enviados à Justiça Federal do Distrito Federal, por decisão do STF. Com a mudança de jurisdição e o tempo decorrido desde os fatos investigados, os processos acabaram prescritos — ou seja, a Justiça reconheceu que o prazo legal para julgamento havia expirado.

Portanto, Lula não tem condenações criminais válidas em andamento atualmente.