Bolsonaro vai ser preso? Saiba o que pode acontecer após resposta a Alexandre de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento com esclarecimentos sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas no último dia 18. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22/07), dentro do prazo de 24 horas determinado pelo magistrado.

Moraes havia cobrado explicações após a divulgação de postagens nas redes sociais contendo declarações de Bolsonaro feitas durante uma visita ao Congresso Nacional, onde ele concedeu entrevistas e exibiu a tornozeleira eletrônica que está usando por ordem judicial.

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O que diz a defesa de Bolsonaro?

No documento, os advogados do ex-presidente alegam que não houve violação da cautelar que proíbe o uso direto ou indireto de redes sociais. Segundo eles, Bolsonaro "não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si". A defesa argumenta ainda que não havia uma proibição explícita sobre a concessão de entrevistas, mesmo que estas acabem sendo reproduzidas por outros usuários em plataformas digitais.

Ainda segundo o parecer, Bolsonaro "vem observando rigorosamente as regras de recolhimento" e "não teve a intenção de descumprir qualquer decisão".

Os advogados também pedem que o Supremo esclareça se a vedação inclui entrevistas e declarações que venham a ser replicadas por terceiros, como veículos de imprensa ou apoiadores nas redes sociais.

Com a resposta da defesa em mãos, Alexandre de Moraes poderá encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão deverá avaliar se houve de fato descumprimento da medida cautelar e, com base nesse parecer, o ministro decidirá se mantém as restrições já impostas ou se adota sanções mais severas, como a decretação da prisão preventiva do ex-presidente.

Ex-presidente Jair Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica na saída da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (21) (Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)

Prisão de Bolsonaro é possível?

Sim. Caso seja comprovado que Bolsonaro violou as regras impostas pelo STF, a legislação penal prevê a possibilidade de prisão preventiva. Esse tipo de prisão pode ser determinado para garantir a ordem pública, evitar a obstrução da Justiça ou assegurar a aplicação da lei penal. A prisão preventiva não tem prazo fixo, mas precisa ser reavaliada pelo Judiciário a cada 90 dias.

Com a resposta da defesa em mãos, Alexandre de Moraes poderá encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão deverá avaliar se houve de fato descumprimento da medida cautelar e, com base nesse parecer, o ministro decidirá se mantém as restrições já impostas ou se adota sanções mais severas, como a decretação da prisão preventiva do ex-presidente.

A decisão sobre eventual prisão ficará nas mãos do ministro do STF, após análise do parecer da PGR. Até o momento, não há previsão de prazo para essa deliberação.

O que Bolsonaro não pode fazer?

Na última semana, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos endereços relacionados a Jair Bolsonaro, incluindo sua residência no Jardim Botânico (Brasília) e na sede do PL. Como parte da operação, Moraes determinou medidas cautelares que incluem:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de acesso a redes sociais;
• restrição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro;
• recolhimento domiciliar das 19h às 7h e restrição em finais de semana;
• proibição de comunicação com embaixadores, embaixadas, diplomatas e outros investigados.