Governo do Pará publica decreto reduzindo ICMS da gasolina e da energia

O governo do Estado publicou nessa segunda-feira (4), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 2.476, que dispõe sobre a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gasolina, álcool carburante e energia elétrica e nas prestações de serviço de comunicação.

O decreto estabelece que caem de 25% para 17% as alíquotas de ICMS nas operações com álcool carburante e energia elétrica (queda de 8%); de 28% para 17% nas operações com gasolina (queda de 11%); e de 30% para 17% nas prestações de serviço de comunicação (queda de 13%).

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O decreto assinado pelo governador Helder Barbalho considera o disposto na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, e o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7195/22 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro decreto publicado na mesma edição do DOE, o de nº 2.477, dispõe sobre o Valor Adicionado e Índices de Valor Adicionado referentes ao ICMS que vigorarão a partir de janeiro de 2023 para os 144 municípios paraenses. No anexo do decreto, consta o Valor Adicionado e o Índices de Valor Adicionado para cada município.

Com isso, o Pará se junta aos 20 estados que já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios ontem, informou a Agência Brasil.

Quanto deve cair o preço da gasolina?

As alíquotas em vigor até agora no Pará eram de 28% para gasolina, 25% para álcool, 25% para energia elétrica e 30% para comunicação. Com a redução, a expectativa é de que os valores finais praticados aos consumidores também tenham queda. No caso da gasolina, por exemplo, o valor do tributo cobrado era de R$ 1,76 por litro e agora será de R$ 0,83 por litro, o que significa uma redução média de R$ 0,93 por litro.

São Paulo foi o primeiro Estado a fazer a redução do ICMS. Lá, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

O Distrito Federal publicou no dia 1 deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43  na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.