Vereador e advogado vão questionar atuação da AGU em defesa de Janja

O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e o advogado Jeffrey Chiquini vão contestar na Justiça a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no processo que questiona o uso de verbas públicas e aeronaves da FAB em viagens internacionais.

Kilter e Chiquini aguardam a Justiça abrir o prazo para apresentarem a contestação. O vereador e o advogado protocolaram a ação em maio deste ano. Além de tentar impedir que a União custeie as viagens internacionais da primeira-dama, eles também solicitaram ela e o governo devolvam os valores já gastos.

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No dia 27 de junho, a AGU pediu o arquivamento do processo, contestando as informações apresentadas e destacando que a liminar foi negada pela Justiça por falta de provas de que as viagens causaram prejuízo aos cofres públicos ou violaram a lei.

Para Kilter e Chiquini, não há base legal para que a AGU faça a defesa pessoal da primeira-dama no caso, já que a ação foi aberta contra a pessoa física de Janja.

Nas redes sociais, o advogado afirmou que vai contestar a atuação da entidade no processo. "Obviamente, apresentarei impugnação a mais esta aberração jurídica e esculacho com o dinheiro do povo", escreveu Chiquini.

Já o vereador, em um vídeo publicado em seu canal no YouTube, no dia 30 de junho, criticou o que chamou de "instrumentalização da AGU" para representar a primeira-dama, que não tem cargo oficial no governo. Ao Estadão, Kilter diz que "agora além de pagar as viagens, teremos que pagar a defesa judicial dela".

Em nota enviada ao jornal O Globo, a AGU disse que "a atuação do cônjuge no exercício de seu papel representativo e simbólico em nome do presidente da República, é de interesse público". A primeira-dama é defendida pelo órgão apenas nesse caso.

"A defesa da primeira-dama na ação popular está em harmonia com o entendimento da orientação normativa da AGU nº 94, de 4 de abril de 2025, pois, no cumprimento das atividades para as quais foi designada, ela atua em favor do interesse público do país, assumindo a feição de agente honorífica, o que autoriza a sua representação judicial pela AGU", afirmou.

A orientação, publicada em abril deste ano, estabelece as regras sobre a atuação da primeira-dama e determina que "o apoio estatal ao cônjuge presidencial deve estar adstrito ao interesse público e suas necessidades".

Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, o processo trata-se de mais um exemplo de ação judicial com o intuito de provocar constrangimento ao Estado brasileiro devido à natureza internacional dessas viagens.

"É fundamental apresentar essas informações à sociedade, pois muitas vezes ações populares são propostas apenas com o objetivo de gerar manchetes, embora os temas já estejam amplamente debatidos e esclarecidos publicamente", disse o ministro.

A ação judicial questiona as viagens de Janja a Nova York, em março de 2024, a Roma, em fevereiro e em abril de 2025, a Paris, em março de 2025, e a Moscou e São Petersburgo, em maio deste ano.

Segundo a primeira-dama, os deslocamentos foram realizados como parte de compromissos oficiais e em representação do Brasil.