AGU apresenta defesa de Janja em ação que questiona gastos em viagens

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na sexta-feira (27), à Justiça Federal de Brasília um pedido de arquivamento de uma ação que busca impedir o uso de dinheiro público e de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em agendas internacionais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.

A ação foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), de 21 anos. Eles alegam que as viagens da primeira-dama ferem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, por se tratar de uma pessoa "sem vínculo com o serviço público".

Kitler e Chiquini sustentam que "as viagens da primeira-dama geraram gastos com passagens internacionais, hospedagens, diárias em dólar, deslocamento por aeronaves da FAB e estrutura de apoio logístico, tudo isso sem respaldo legal específico". Os deslocamentos foram autorizados por decretos presidenciais.

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A ação, protocolada em maio, questiona viagens a Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025) e Moscou e São Petersburgo (maio de 2025). Segundo Janja, todas foram compromissos oficiais e representações do Brasil.

Além de tentar proibir o custeio público das viagens, os autores pedem a devolução dos valores gastos. A AGU informou que o pedido de liminar foi negado pela Justiça, que não identificou evidências de prejuízo aos cofres públicos ou ilegalidade nas ações.

Na decisão citada pela AGU, o juiz afirmou que não há "elementos suficientes para comprovar a ilegalidade dos atos administrativos questionados".

A advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, que assina a defesa, classificou a ação como tentativa de “ativismo judicial”. Para ela, os autores tentam usar o Judiciário para interferir na condução política do Executivo.

“Embora sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, afirmou.

Defesa pede arquivamento

A AGU e Janja solicitam o arquivamento da ação sem análise do mérito. Alegam que os autores não demonstram interesse jurídico legítimo, que a Ação Popular não é o instrumento adequado para tratar do tema e que a petição inicial é genérica e mal formulada.

Caso o processo siga, a defesa pede que os pedidos sejam rejeitados e que a legalidade das viagens seja reconhecida. A AGU também solicita que, se a ação for considerada movida com má-fé ou finalidade tumultuária, os autores sejam multados. Por fim, pede que União e Janja possam apresentar novas provas, caso necessário.

Outros questionamentos

Janja já foi alvo de ações e críticas de parlamentares da oposição. Em abril, a deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para impedir a “institucionalização” da figura da primeira-dama como agente público simbólico. O projeto foi apresentado após a AGU publicar uma orientação normativa sobre transparência na agenda e nos gastos da primeira-dama.