Geraldo Alckmin e Celso Sabino debatem mudanças no orçamento para governo Lula

A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado desafios referentes ao orçamento do ano que vem - que é definido ainda no mandato de Jair Bolsonaro (PL). Na última terça-feira (8), o deputado federal pelo Pará Celso Sabino (União Brasil), que preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso, esteve reunido com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para dialogar sobre a melhor forma de garantir as propostas de campanha de Lula já no que vem, com um teto de gastos "limitado".

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Após a reunião, ambos fizeram uma declaração para a imprensa. Alckmin disse que a conversa foi "muito boa" e citou o "desafio imediato" na questão orçamentária para 2023. "Algumas questões importantes não estão contempladas na proposta enviada para o orçamento do ano que vem, então vamos construí-la. Devemos, nos próximos dias, definir caminhos, e um deles, o mais provável, é a PEC [da Transição] e a LOA [Lei Orçamentária Anual], em uma construção coletiva", destacou. O vice-presidente eleito garantiu que isso será definido até esta quinta-feira (10).

O foco do novo governo, segundo o político, é a questão social: não interromper o pagamento dos R$ 600 à população e garantir o valor extra de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos. Além disso, não interromper serviços públicos, como remédios para quem precisa, atendimento educacional e obras. "A coisa mais cara que existe é obra parada, temos que garantir recursos para as obras em curso. Do outro lado, fazer um investimento mínimo, porque o investimento público atrai o privado e isso ajuda a economia a crescer. Esse é o objetivo, pautado na transparência, interesse público e responsabilidade", enfatizou.

Já o presidente da CMO, deputado federal Celso Sabino, ressaltou, na ocasião, que o novo governo eleito tem preocupação com o pagamento dos repasses mensais às famílias e com a manutenção de programas sociais. A reportagem tenta contato com o parlamentar desde a última terça-feira (8), mas ainda não teve retorno. Segundo matéria publicada pela Câmara dos Deputados, após o encontro com o vice-presidente eleito, Sabino disse que o novo governo deve decidir em breve qual é a melhor proposta legislativa para alterar o orçamento de 2023.

À reportagem, a equipe do deputado informou que a chamada "PEC da Transição" é a "única opção" para contornar o teto de gastos sem risco fiscal e jurídico. "Qualquer iniciativa de furar o teto que não seja através de PEC é submeter o próprio governo, antes de ter assumido, a um risco jurídico e fiscal muito grande", alertou o deputado em entrevista à CNN, segundo sua assessoria. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão visa a criar uma excepcionalidade ao teto de gastos para adequar o orçamento do ano que vem às promessas do próximo governo.

Para Sabino, é uma “balela” tentar buscar uma solução para contornar o teto por meio de uma Medida Provisória (MP), mesmo que possa haver um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) respaldando essa saída. O presidente da CMO comentou que a alternativa da MP enfrentaria resistência na comissão que preside. Ele lembrou que, quando o governo do presidente Jair Bolsonaro precisou contornar o teto para pagar o auxílio emergencial na pandemia e o Auxílio Brasil de R$ 600 neste ano, se valeu de PECs. Sabino disse ainda que não há na peça orçamentária de 2023 outra saída para contemplar as iniciativas do futuro governo.