Fux conclui que Mauro Cid deve ser condenado por tentativa de abolição do Estado de Direito

Após um breve intervalo, o julgamento sobre a trama golpista retorna com as apreciações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que passa a avaliação individualizada de cada acusado, a começar pelo tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação do ministro, o que se pode imputar contra Cid é o crime de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, considerando a atuação do acusado no direcionamento das manifestações ao congresso com intenção de provocar um estado de sítio no país.

Fux considera o teor das mensagens trocadas entre o ajudante de ordens e outros envolvidos. “O réu colaborador afirma que passou orientações ao oficial D’Oliveria que as manifestações deveriam ser dirigidas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal”, destaca o ministro. O objetivo era o de gerar caos social que justificasse a assinatura de um estado de sítio ou intervenção do presidente.

O ministro segue nos seus argumentos descrevendo outras reuniões do colaborador, onde o mesmo reconhece a finalidade de articulação das manifestações com a intenção que configura a tentativa de abolição. As conversas que auxiliam a conclusão de Fux aconteceram entre Mauro Cid e demais oficias, para organizar até mesmo a vigilância de ministros do STF, a fim de evitar a retaliação ou a presença durante o ato.

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Embora Cid não estivesse presente no principal grupo de articulação que existiu nas redes sociais, segundo o ministro, não configura a sua isenção do planejamento. Ele também destaca a solicitação do financiamento e as demais solicitações sobre as manifestações como provas de que o acusado sabia do que se tratavam as movimentações.

Quanto a acusação de tentativa de Golpe, o ministro considera a acusação improcedente. Ele relembra a sua manifestação sobre a inexistência de uma tentativa de golpe, considerando o que a lei exige sobre o crime para caracterizá-lo. Por isso, a acusação sobre Cid também se manteria improcedente.