Fim da escala 6x1: confira as profissões que não serão inclusas se a proposta for aprovada

Nos últimos meses, foram apresentadas três propostas para o fim da escala 6x1 no Congresso brasileiro. Se alguma delas for aprovada, ela terá o propósito de colocar um ponto final na jornada de trabalho de 44 horas semanais dos funcionários de todo o país, mas o fato é que, apesar de ser estendida à maioria dos brasileiros, a medida não incluirá todas as profissões devido a algumas terem escalas especiais ou não serem da CLT.

Veja quais são as propostas para o fim da escala 6x1:

• Proposta 1: Redução da carga semanal de trabalho de 44 para 36 horas (prevista em PEC);
• Proposta 2: Redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas (prevista em PEC);
• Proposta 3: Redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas (prevista em Projeto de Lei - enviado pelo presidente Lula).

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Confira as profissões que não serão inclusas na proposta:

• Trabalhadores com escalas especiais

Os trabalhadores em escalas especiais não seguem a escala de 40 horas semanais, porque geralmente eles fecham um tipo de contrato que exige outro tempo para a jornada de trabalho, a depender das necessidades da área. Com isso, estão nessa lista: médicos, professores, profissionais dos setores de comunicação e tecnologia, engenheiros e consultores, que possivelmente não sentirão o impacto do fim da escala 6x1.

• Trabalhadores autônomos

Os trabalhadores autônomos, como artistas e advogados, também não estão inclusos devido a eles serem pessoa jurídica (PJ) ou microempreendedor individual (MEI). “Pode acontecer que haja uma mudança em termos de normas sociais, mas isso não aconteceria em um ou dois anos. Por isso, não está estabelecido que, em um primeiro momento, trabalhadores autônomos sejam impactados pelo fim da escala 6x1”, explicou o economista Hélio Zylberstajn ao Valor Econômico.

• Trabalhadores informais

As pessoas que trabalham como motoristas, entregadores de aplicativo, ambulantes, profissionais da construção civil e empregados domésticos não estão dentro do projeto. “Existem dois tipos de trabalhadores informais: os empregados e os autônomos informais, ou seja, aqueles que não são PJ ou MEI. Ambos não serão impactados por estarem à margem dos direitos dos trabalhadores”, destacou Hélio.

• Servidores públicos

Como as regras do setor público são diferentes da CLT, os servidores púbicos também estão de fora da proposta. “Acredito que está formalmente estabelecido que nenhum servidor público trabalha mais de 40 horas por semana. Por exemplo, os médicos do setor público, até hospital público, fazem plantão um dia e não trabalham em outros. De modo que, na semana, eles não trabalham mais de 40 horas”, concluiu Zylberstajn.

(Victoria Rodrigues, estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web em Oliberal.com)