Fim da escala 6x1 foi aprovado? Veja o que falta para mudar
Propostas avançam na Câmara, mas votação ainda não foi concluída e depende de etapas no Congresso
O debate sobre o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um, voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisou propostas que tratam da redução da jornada de trabalho, mas a mudança ainda não foi aprovada.
Atualmente, três propostas tramitam sobre o tema: duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), apresentadas por parlamentares, e um projeto de lei enviado pelo governo federal. Todas têm como objetivo reduzir a jornada semanal e ampliar os dias de descanso.
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O fim da escala 6x1 já foi aprovado?
Não. Apesar de o tema ter avançado na Câmara dos Deputados, nenhuma das propostas foi aprovada até o momento. A análise na CCJ é apenas uma das primeiras etapas do processo legislativo.
A votação do relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que considera as propostas constitucionais válidas para tramitação, foi adiada após pedido de vista. A previsão é que o tema volte à pauta em até 15 dias.
O que muda nas propostas sobre jornada de trabalho?
As propostas em discussão têm diferenças importantes. As PECs apresentadas no Congresso preveem a redução da jornada para até 36 horas semanais, com possibilidade de três dias de descanso.
Já o projeto de lei encaminhado pelo governo propõe uma carga horária de até 40 horas semanais, com dois dias de folga remunerada e sem redução salarial. Durante a análise, o relator indicou que a tendência é aproximar os textos, sugerindo uma jornada de 40 horas, alinhada à proposta do Executivo.
Qual a diferença entre PEC e projeto de lei?
As PECs alteram a Constituição e exigem um processo mais rigoroso para aprovação. É necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Já o projeto de lei modifica normas infraconstitucionais, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e precisa de maioria simples para ser aprovado nas duas Casas.
Além disso, o texto do governo foi enviado com urgência constitucional, o que limita o tempo de tramitação e pode travar a pauta do Congresso caso não seja analisado dentro do prazo.
O que ainda falta para a mudança entrar em vigor?
Para que o fim da escala 6x1 passe a valer, as propostas ainda precisam cumprir várias etapas no Congresso. No caso das PECs, após aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial antes de ir ao plenário. Já o projeto de lei precisa ser votado na Câmara e no Senado.
Se aprovado, ainda depende de sanção presidencial. Ou seja, mesmo com o avanço das discussões, a mudança na jornada de trabalho ainda não tem data definida para entrar em vigor.
A proposta divide opiniões entre diferentes setores. Representantes do setor produtivo apontam que a redução da jornada pode aumentar custos e impactar a geração de empregos. Por outro lado, especialistas defendem que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, desde que venha acompanhada de ganhos de produtividade, investimentos e qualificação profissional.
O tema deve seguir em discussão nas próximas semanas e pode avançar no Congresso ainda neste semestre.
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