Em cerimônia, Bolsonaro sanciona projeto que altera rol taxativo da ANS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma cerimônia nesta quarta-feira (21), no Palácio da Alvorada, para sancionar a lei que altera o chamado "rol taxativo" da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto do rol taxativo foi aprovado no Senado, no dia 29 de agosto passado. Ele obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estão na lista de procedimentos da ANS. Com informações da Agência Estado.

O evento de sanção do projeto foi fora da agenda oficial do chefe do Executivo, mas entrou na do ministro da Educação, Victor Godoy. Bolsonaro garvou um vídeo no local, acompanhado da primeira-dama Michelle, mostrando o texto sancionado.

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A proposição sancionada já havia passado pela Câmara no começo de agosto, e, conforme a nova lei, a cobertura dos planos será atualizada pela agência reguladora a cada nova incorporação.

Novos tratamentos devem ser incluídos na lista da ANS

O rol servirá de referência para os planos contratados a partir de 1999. Caso o tratamento não esteja na lista de procedimentos da ANS, ele deverá ser incluído, se preencher alguns critérios, como comprovação científica de eficácia, além de recomendações da Comissão de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS) e de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que seja renomado internacionalmente.

O relator do projeto do rol taxativo no Senado, o senador Romário (PL-RJ), chamou a atenção para a sanção da lei na conta dele no Twitter. Romário escreveu: "URGENTE! O presidente Jair Bolsonaro está, nesse momento, assinando a sanção do projeto que DERRUBA O ROL TAXATIVO! Isso significa que milhões de pessoas voltarão a ter seus tratamentos, terapias e medicamentos custeados pelos seus planos de saúde. É uma vitória em prol da VIDA!".

Romário disse ainda que o rol taxativo era uma lista da ANS que limitava a cobertura dos planos de saúde. "Me orgulho de ter sido um aliado na luta de milhares de mães, pais e famílias inteiras que nunca desistiram de pôr fim a esse absurdo", emendou Romário, que concorre à reeleição.

A sanção do projeto foi comemorada também pela oposição ao governo. "VITÓRIA! Depois de muita luta, foi sancionada a lei que derruba o rol taxativo da ANS, garantindo principalmente às pessoas com doenças raras e graves, além de PCDs, a possibilidade de reivindicar tratamentos, medicamentos e exames junto aos planos de saúde. Viva!", escreveu, no Twitter, a deputada Sâmia Bomfim (SP), líder do PSOL na Câmara.

A proposição foi apresentada no Congresso após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, em junho, que as operadoras de planos de saúde não seriam obrigadas a cobrir tratamentos não previstos no rol taxativo.

"Com essa decisão, muitos beneficiários de planos de saúde suplementar foram acometidos dessa insegurança quanto à possibilidade de descontinuidade de seus tratamentos médicos, especialmente, àqueles que são portadores de doenças raras ou cujo problema de saúde demandaria várias intervenções médicas", diz a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo.