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Mães paraenses celebram fim do rol taxativo da ANS

Terapias fora da lista da Agência deverão ser cobertas pelos planos de saúde, desde que tenham eficácia comprovada

Eduardo Laviano

A derrubada do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) pelo Senado Federal, na última segunda-feira (30) levou Manoela Pinheiro às lágrimas. Ela é mãe de três filhos e um deles, o Enzo, de sete anos, está dentro do espectro de autismo.

Ele foi diagnosticado aos dois anos de idade e desde então Manoela e a família se empenham em garantir um tratamento digno para ele, que possa assegurar a autonomia e independência dele quando adulto.

O problema é que a maioria dessas terapias é indicada caso a caso, de acordo com o paciente, e nem sempre estão presentes na lista da agência. Mesmo com diversos planos de saúde negando estes tratamentos, Manoela e diversos pais e mãe garantem liminares na justiça obrigando as empresas provedoras dos serviços a bancarem os custos do tratamento. A notícia de que a Agência Nacional de Saúde poderia banir de vez as terapias que o filho dela precisa a deixou preocupada por meses, já que o debate vem se arrastado desde o início do ano. 

"A gente resolveu se mudar para Belém agora em junho. A gente pagava tudo particular e não tínhamos um tratamento efetivo. O custo completo mensal, fora do plano de saúde, gira em torno de R$22 mil. As terapias dele já está em tramitação na Justiça, pois o plano de saúde entrou com agravo e nossa liminar foi suspensa. Estamos na expectativa de que tudo seja liberado. Eu estava com muito medo que não fosse aprovado. Agora consigo ter mais esperança. Quero que ele tenha acesso ao tratamento que ele precisa e merece o quanto antes. Está todo mundo muito feliz e emocionado, pois a vitória não é só nossa. É uma vitória de todos que precisam de um tratamento, uma cirurgia", conta ela, que é natural de Macapá.

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Durante a votação, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que um dos problemas do rol taxativo é a demora em reconhecer doenças raras. "A maioria das doenças raras levam anos para ter uma CID [Classificação Internacional de Doenças]. Os pais estavam perdendo o tratamento dos seus filhos com eficácia terapêutica confirmada", ponderou.

O rol taxativo vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde  (9.656, de 1998) e determina que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados. A decisão provocou, desde então, mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde que tiveram tratamentos interrompidos. 

Medicina canábica

Priscila Diniz é representante de medicina canábica e foi uma das mães que capitaneou o movimento no Pará. Ela é mãe do Davi, que é autista, e da Ana, que vive com paralisia cerebral. Ela avalia a decisão como positiva e esperada, mas acredita que as operadores irão sempre buscar alternativas para driblar os tratamentos custosos. "Há anos eles se mostram insensíveis as dores de sues clientes, visando apenas números. Não observam que a quantidade que usa o plano é bem menor do que a grande massa que paga de forma preventiva caso precise e não usa. Os tratamentos intensivos são primordiais no processo de reabilitação de seus pacientes, inúmeros artigos científicos demonstram a ineficácia de terapias rápidas e coletivas aos pacientes, é algo benéfico apenas ao plano", diz.

Com a aprovação do projeto de lei (PL 2.033/2022), apresentado em resposta a decisão do Supremo Tribunal de Justiça favorável aos planos, agora todos os tratamentos fora da lista devem seguir algumas condições: ter eficácia comprovada cientificamente, ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde ou ser recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

Resposta da Associação Brasileira de Planos de Saúde

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde afirma que a medida obriga os planos de saúde no Brasil a cobrirem terapias, procedimentos e medicamentos que não foram incorporados em nenhum país do mundo, o que trará sérios riscos à segurança dos pacientes e pode levar o setor de saúde brasileiro, privado e público, a um colapso sistêmico. A Associação diz lamentar a falta de um debate técnico mais aprofundado sobre o assunto.

"Corremos o risco de que medicamentos e outras tecnologias sejam testados pela primeira vez nos beneficiários de planos de saúde, já que o texto previsto dispensa a necessidade de qualquer estudo mais aprofundado, que comprove benefício clínico, segurança, eficácia e custo efetividade, ou seja, podemos nos tornar um grande campo experimental para laboratórios", afirma a nota, que reitera que a lista de cobertura é constantemente atualizada.

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