Dino diz que STF respeita jurisdições de outros países, às vezes sem reciprocidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou na terça-feira (16) que decisões de cortes estrangeiras nem sempre observam o princípio da reciprocidade adotado pela Justiça brasileira. A declaração ocorreu dias após a Justiça da Itália rejeitar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Dino abordou o assunto durante o julgamento que resultou na condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ao comentar a relação do Supremo com tribunais de outros países, o ministro disse que a Corte tem uma tradição de atuação "profundamente deferente", mas que "às vezes o mesmo não se verifica".

"Esse Supremo, com muita velocidade e presteza, examina pedidos de prisão preventiva, de extradição, e nunca nos colocamos na posição de juízes dos outros juízes dos outros países. Pelo contrário, temos uma atitude compreensiva", declarou o ministro.

A Recusa da Extradição de Zambelli

Dino afirmou que a tradição brasileira está assentada e, no que depender dele e da corte, continuará independentemente do descumprimento do princípio da reciprocidade. O ministro não mencionou diretamente o caso de Carla Zambelli.

Na última sexta-feira (12), a Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada. O processo a condenou por invasão dos sistemas do CNJ e inserção de mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A Corte de Cassação do país apontou suposta parcialidade de Moraes no julgamento de Zambelli para anular a sentença de extradição. A decisão diz que o ministro atuou sob "dupla veste", como julgador e como pessoa afetada pelo crime.

Posicionamento do STF e Caso Eduardo Bolsonaro

Durante o julgamento de Eduardo Bolsonaro, Dino também afirmou que o Supremo brasileiro não adota postura "etnocêntrica" ou "prepotente". Recentemente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem criticado "pressões externas" direcionadas à Corte.

Por decisão unânime da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo os ministros, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro e interferir no julgamento das investigações sobre a trama golpista. Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão nesse contexto.

A decisão também torna o ex-parlamentar inelegível por 8 anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Decretou ainda a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e do mandato, embora ele já tenha sido cassado. A defesa de Eduardo ainda pode recorrer.

Como mostrou o Estadão, a negativa da Justiça italiana para a extradição de Zambelli tem potencial de repercutir em outros processos conduzidos e julgados por Moraes. É o caso de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo. A decisão pode servir de base para questionamentos de investigados no exterior e reforçar argumentos de condenados na trama golpista.