Deputada defende ampliação da Lei Maria da Penha para homens: 'Eles também podem ser vítimas'

A deputada Federal Júlia Zanatta (PL) apresentou nesta sexta-feira (3) uma ideia, por meio de um projeto da Câmara, que propõe ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para pessoas do sexo masculino. Para isso, a deputada deseja incluir um trecho para proteção de homens na legislação de nº 11.340 de 2006.

Segundo Júlia, a proposta surgiu após ela se deparar com uma pesquisa da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que apontou que homens ainda enfrentam lacunas jurídicas com relação à violência doméstica. Além desse estudo, também foi citado a revista Research, Society and Development, que destacou que pessoas do sexo masculino também são atingidos por outras formas de agressão.

“A realidade mostra que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo legal específico para medidas protetivas de urgência. A presente proposta não reduz os instrumentos de proteção às mulheres, mas busca ampliar a efetividade da lei, estendendo às vítimas masculinas a possibilidade de medidas protetivas de urgência”, explicou Zanatta.

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Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha de nº 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o propósito de combater a violência familiar e doméstica contra as mulheres. Para proteger à população feminina, a legislação oferece um sistema de proteção importante que inclui diversos métodos judiciais, como, por exemplo: ações de prevenção, medidas protetivas contra companheiros e assistência multidisciplinar.

A norma foi criada em resposta à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões de seu marido e até tentativa de homicídio. Após um longo período, o seu agressor, Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, e esse resultado fez com que Maria da Penha se transformasse em um símbolo da proteção das mulheres no Brasil.

(Victoria Rodrigues, estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, editora web em Oliberal.com)