Defesa pede que Braga Netto estude por EAD para obter redução de pena

A defesa do general Walter Braga Netto solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-ministro no programa de remição de pena por estudo e autorização para acesso a TV a cabo durante o cumprimento da pena. O pedido foi apresentado em petição encaminhada à Corte e ainda aguarda análise.

Segundo os advogados, Braga Netto pretende iniciar cursos na modalidade de ensino a distância (EAD) dentro da unidade militar onde está preso, no Rio de Janeiro, desde dezembro de 2024. Pela Lei de Execução Penal, o preso pode reduzir um dia da pena a cada 12 horas de estudo comprovadas.

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A defesa também requer autorização para a instalação de TV a cabo na cela, argumentando que o acesso à informação é um direito do preso e que não há vedação legal para o acompanhamento de notícias. Os advogados destacam que Braga Netto é o único detento da unidade militar, o que, segundo a petição, limita o convívio social e o contato com a realidade externa.

De acordo com o pedido, todos os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço de TV seriam arcados pelo próprio general, sem ônus ao Estado.

Na mesma petição, a defesa informou interesse em autorizar a visita do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República, caso haja autorização do STF. O pedido de encontro teria sido feito por Mourão.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em unidade militar no Rio de Janeiro. Além do processo no STF, ele também responde a procedimento no Superior Tribunal Militar (STM), onde pode perder o posto e a patente.