Comissões da Alepa aprovam projetos do Executivo e de parlamentares na primeira sessão de 2026

Após a primeira sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (10), as comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram projetos de autoria do Poder Executivo e de parlamentares estaduais. As deliberações ocorreram durante a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta do ano, realizada na sala multiuso da Casa.

O encontro reuniu as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável (CMA), sob a presidência do deputado Eraldo Pimenta (MDB). Ao todo, seis proposições foram analisadas.

Cargos na SEAC e Plano Estadual de Educação

Grande parte do debate concentrou-se no Projeto de Lei nº 882/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação de cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Articulação e Cidadania (SEAC). A matéria tramitou em regime de urgência.

Durante a discussão, a deputada Lívia Duarte (PSOL) criticou a criação de postos temporários nas Usinas da Paz e defendeu a realização de concursos públicos para a pasta. O deputado Carlos Bordalo (PT) sugeriu o remanejamento de recursos para outros programas de assistência social já existentes. Apesar das manifestações contrárias, a proposição foi aprovada por ampla maioria.

Também em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que prorroga até 31 de dezembro deste ano a vigência integral do Plano Estadual de Educação. Deputados da base governista e da oposição solicitaram a apresentação de um balanço detalhado com as metas atingidas e os desafios do plano educacional paraense.

PECs do Tribunal de Justiça

Na reunião conjunta, os parlamentares também analisaram duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Após consenso, ambas as matérias tiveram pedido de vista, o que adiou a votação em plenário para uma análise mais aprofundada.

CCJ aprova projetos e mantém vetos

Após a reunião conjunta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final realizou a primeira reunião ordinária de 2026, sob a presidência do deputado Fábio Figueiras (PSB). Na ocasião, foram apreciadas 30 proposições, sendo as 14 primeiras votadas em bloco e aprovadas por unanimidade.

Entre os projetos com parecer favorável estão o PL nº 324/2024, que institui a obrigatoriedade de “Tendas Violetas” para o enfrentamento da violência sexual em eventos públicos, e o PL nº 343/2024, que assegura prioridade na escolha de unidades escolares estaduais para pais ou responsáveis por alunos com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A comissão também manteve, por unanimidade, dois vetos integrais e um veto parcial do Poder Executivo, acompanhando o voto dos relatores. Participaram das deliberações os deputados Iran Lima (MDB), Dirceu Ten Caten (PT), Eliel Faustino (União Brasil), Fábio Freitas (Republicanos), Braz (PDT) e Maria do Carmo (PT).

Projetos aprovados em plenário

Ainda durante a primeira sessão ordinária de 2026, os deputados aprovaram projetos voltados à proteção de grupos vulneráveis e à segurança pública.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do deputado Rogério Barra (PL), que institui a Campanha Estadual Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas das redes pública e privada, com ações de conscientização junto a alunos, professores e familiares.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2024, da deputada Paula Titan (MDB), que cria a Política Estadual de Proteção à Pessoa com Albinismo. O texto considera como pessoa com albinismo aquela diagnosticada por profissional médico, conforme o código E70.3 da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10).

Na área da segurança pública, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 502/2025, do deputado Adriano Coelho (PDT), que institui a Estratégia Estadual “Conexão Legal Pará”, voltada à prevenção e ao combate ao comércio irregular de aparelhos eletrônicos e seus componentes, diante do aumento dos registros de roubos e furtos de celulares no Estado.

Deputada cobra investigação de ameaça

Durante a sessão plenária, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) cobrou do governo do Estado o empenho das autoridades na investigação de uma ameaça de morte que afirmou ter recebido na semana anterior, por meio de seu e-mail funcional.

Ao discursar na tribuna, a parlamentar afirmou que a ausência de identificação do autor do crime compromete a efetividade das investigações. Ela também destacou que, apesar das manifestações de solidariedade de colegas parlamentares, não houve posicionamento público do governador nem da vice-governadora do Pará sobre o caso. Segundo Lívia Duarte, a ameaça apresenta características de crime de ódio, com indícios de assédio político e discriminação de gênero e raça.