Comissão de Segurança aprova requerimentos sobre saúde e segurança de Bolsonaro

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), dois requerimentos para obter informações sobre os protocolos de saúde e segurança disponíveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Papudinha, em Brasília.

Os textos aprovados, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), pedem informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os documentos solicitam detalhes sobre os procedimentos para a saúde e segurança de Bolsonaro.

Perguntas ao Ministério da Justiça

A Comissão aprovou o envio de oito perguntas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. As questões buscam detalhar os procedimentos adotados na unidade prisional e são as seguintes:

• Quais são os protocolos formais adotados para o armazenamento, controle, fracionamento e distribuição de medicamentos na referida unidade prisional?
• A atividade de apoio à distribuição de medicamentos por custodiado do regime semiaberto está formalmente regulamentada? Em caso positivo, encaminhar cópia da norma interna ou ato administrativo correspondente.
• Quais critérios técnicos e de segurança fundamentaram a designação de custodiado do regime semiaberto para auxiliar nessa atividade?
• Há supervisão direta de profissional de saúde habilitado durante o manuseio e a entrega dos medicamentos? Em caso afirmativo, detalhar como ocorre essa supervisão.
• Existe controle individualizado de dosagem, registro de entrega e conferência de medicamentos? Descrever o procedimento adotado.
• O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi formalmente comunicado sobre a operacionalização desse procedimento? Em caso positivo, encaminhar cópia da comunicação.
• O procedimento adotado está em conformidade com as normas da Lei de Execução Penal (LEP), diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicáveis ao sistema prisional e protocolos sanitários vigentes?
• Há auditoria ou fiscalização periódica quanto à regularidade desse processo? Informar qual órgão é responsável.

Análise da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Evair Vieira de Melo também pediu à PGR uma avaliação sobre a adequação formal e material da existência de protocolos técnicos claros para armazenamento, fracionamento e distribuição de medicamentos. A solicitação inclui a supervisão por profissionais de saúde habilitados, o registro individualizado de dosagem e mecanismos de controle que assegurem a integridade da assistência prestada.

Cautela e transparência na execução da pena

O deputado, autor dos requerimentos, destacou a importância do tema. "A relevância institucional do caso impõe cautela redobrada e transparência plena", afirmou Evair.

Ele complementou que a medida não visa um privilégio pessoal. Mas sim a necessidade de preservação da responsabilidade objetiva do Estado na execução da pena. Além disso, busca a confiança pública na regularidade dos atos praticados no sistema prisional.

Evair Vieira de Melo pediu ainda "o máximo de cautela" no caso de Bolsonaro. "Em matéria de saúde e integridade física - sobretudo de quem ocupou o mais alto cargo da nação - o padrão não pode ser o mínimo necessário, mas o máximo de cautela", disse o deputado.

Aprovação unânime na Comissão de Segurança

Os dois requerimentos foram aprovados em votação simbólica, sem contestação. A Comissão de Segurança Pública é, tradicionalmente, dominada por integrantes da chamada "bancada da bala", majoritariamente bolsonarista, que possui ampla maioria no colegiado.