Comissão de Transparência vai ampliar participação popular no processo eleitoral, afirma TRE do Pará

O presidente Jair Bolsonaro mudou de opinião sobre a utilização das urnas eletrônicas nas eleições do ano que vem. Ele afirmou no dia 5 de novembro, em discurso no estado do Paraná, que “o voto eletrônico será confiável no ano que vem”. Segundo ele, que chegou a afirmar neste ano que a eleição poderia não ocorrer se o voto não fosse impresso, o pleito será seguro “porque tem portaria do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Barroso (ministro Luís Roberto Barroso), convidando entidades para participar das eleições, entre elas as nossas, as suas Forças Armadas”. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada pelo presidente do TSE, foi elaborada para formalizar nominalmente a participação de diversas entidades no acompanhamento do processo eleitoral.

O diretor geral do TRE-PA, Felipe Brito, ressalta, no entanto, que no período de criação das urnas eletrônicas, nos anos 1990, já houve a participação das Forças Armadas, por meio de instituições como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e da Academia da Força Aérea (AFA). “Entre outras entidades que contribuíram de forma significativa para a elaboração das urnas eletrônicas. Isso é um ponto de destaque, que pode ser pesquisado no histórico das urnas eletrônicos no site do TSE”, completa.

De acordo com o diretor, os mecanismos de auditagem do processo de votação eletrônica, em diversas etapas, também já aceitavam a presença de representantes convidadas. “Na vistoria e assinatura dos códigos fontes; no processo do teste público de segurança, que vai ocorrer no fim deste mês de novembro, em outros eventos também, já havia a possibilidade de que estas entidades indicassem participantes ou mesmo que servidores dessas, de forma espontânea, participassem. O que o presidente Barroso fez foi nominar pessoas dessas entidades para participar da Comissão de Transparência, o que, certamente, garantirá, maior participação de diversos interlocutores da sociedade, assegurando, sim, a transparência de todo esse processo”, explica.

Toda participação da sociedade civil no processo eleitoral, seja por meio de entidades ou de forma voluntária, para o diretor geral do TRE, agrega mais transparência para a realização do pleito. “A criação da Comissão de Transparência não quer dizer que o processo eleitoral do ano que vem será mais ou menos seguro, mas sim que será comunicado de forma mais transparente para toda a sociedade, que é a intenção da Justiça Eleitoral: ampliar a participação, que já era autorizada, mas que é ampliada a cada eleição, com a possibilidade de revisão, acompanhamento, até mesmo a possibilidade, por meio do teste público de segurança de quebramos a segurança das urnas (para fins de auditagem), o que não foi feito até o momento”, declara Felipe Brito.

“Nenhuma denúncia de fraude nas urnas eletrônica foi até o fim no Pará”

Desde que a urnas eletrônicas passaram a ser usadas nas eleições brasileiras, em 1996, a maioria das denúncias de irregularidades, no Pará, foram motivadas por erros dos próprios eleitores, afirma o diretor do TRE.

“É difícil mensurar o número de denúncias de fraude, porque não houve nenhuma denúncia que tenha ‘tomado corpo’, que tenha sido levada para a frente pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público, uma vez que, via de regra, quando há algum tipo de reclamação, trata-se de equívocos na hora da realização do voto. É muito comum, por exemplo, que um eleitor acabe votando de forma equivocada em outro cargo, e aí a foto do candidato não aparece. Ele acaba, dessa forma, achando que está votando em outro candidato e isso traz transtorno. Mas todos esses casos são devidamente dirimidos na própria mesa receptora de votos, e quando há algum tipo de dúvida é feito o registro na ata da mesa receptora, que é encaminhado para o juiz que preside a Junta Eleitoral para avaliação, apuração, e caso haja algum tipo de intercorrência o juiz tem a possibilidade de anular a sessão eleitoral. Mas esses casos nunca aconteceram na história da votação eletrônica no Estado do Pará”, informa Felipe Brito.

Quando a votação ocorria de forma manual, de acordo com o diretor, a realidade era diferente. “Alguns votos eram cancelados, impugnados, e às vezes até a urna inteira era impugnada. Isso acontecia com grande frequência. Quando o voto era tão somente escrito poderia ter algum tipo de divergência na grafia, por exemplo. Desde o advento das urnas eletrônicas não houve mais necessidade desse tipo de apuração, uma vez que a apuração é eletrônica. A urna eletrônica também possibilitou acesso para um número maior de pessoas, com o uso de braile, para os deficientes visuais, e maior acessibilidade para pessoas analfabetas ou semianalfabetas”, destaca.

Exército

Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que a instituição é habitualmente empregada para a Garantia da Votação e Apuração (GVA) das eleições, em localidades e períodos definidos por meio de diretriz ministerial específica e em apoio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Esse tipo de atividade tem o objetivo de garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. O Exército pode, ainda, realizar apoio logístico no transporte de pessoas e materiais destinados à realização do pleito. A Força não participa da fiscalização ou auditoria do processo eleitoral”, declara o Centro.

“Em relação ao ano de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral convidou o Ministério da Defesa para compor a Comissão de Transparência das Eleições (CTE). No âmbito do Exército, essa participação ocorrerá mediante o trabalho de uma equipe multidisciplinar do setor de Ciência e Tecnologia do Exército em apoio à CTE”, finaliza o Exército.