CEO do Google cancela ida a debate sobre PL das Fake News no dia do evento

Nesta segunda-feira (15), o CEO (diretor executivo) do Google no Brasil, Fábio Coelho, cancelou a participação dele em um painel sobre mídias digitais, em São Paulo, horas antes do evento.

Fábio Coelho era aguardado em sessão do seminário Brasil Hoje, do grupo Esfera Brasil, a respeito da regulação das plataformas no país. A Esfera Brasil é uma organização criada para fomentar o diálogo sobre o Brasil.  

Ele debateria com Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social, Miriam Wimmer, diretora da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), e os relatores do PL das Fake News no Congresso, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e senador Angelo Coronel (PSD-BA).

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A justificativa dada aos organizadores do evento para ausência de última hora foram "compromissos emergenciais" do CEO, segundo a assessoria do Google. Fábio não foi substituído, e o painel foi realizado com os demais debatedores, conforme a assessoria da Esfera Brasil informou ao UOL.

Na ultima sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma investigação contra os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil devido à atuação das duas plataformas contra o PL das Fake News.

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes aceitou um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que justificou que as empresas "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".

Ministro Paulo Pimenta diz que governo não interferiráno em calendário do Congresso

Nesta seguda-feira (15), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou que o governo não vai interferir no calendário de votação no Congresso do PL das Fake News. A proposta quer regulamentar a atividade de plataformas digitais para impedir a disseminação das fake news.

Paulo Pimenta disse que a postura das big techs no debate sobre assunto mostra a necessidade de regulação. Google e Telegram usaram suas plataformas para criticar a proposta legislativa.

O minisro alertou para o risco de que isso possa se repetir com outros projetos de lei no futuro, caso não haja legislação sobre o tema. Pimenta afirmou que o governo é parte no debate, mas que as decisões sobre o assunto cabem unicamente ao Congresso.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se viu obrigado a adiar a votação no início do mês, a pedido do relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), diante da falta de consenso.

Orlando Silva disse, também hoje, que a Câmara quer um acordo com o Senado, de onde veio o texto, para a votação do tema. O deputado disse esperar aprovar o texto na Câmara ainda neste mês. Pimenta e Orlando participaram de um seminário sobre o PL em São Paulo, organizado pelo grupo Esfera Brasil.

Pimenta e Orlando lamentaram a ausência do presidente do Google Brasil no debate. Fabio Coelho era um dos participantes previstos no painel, mas faltou devido a um "compromisso emergencial", segundo a assessoria do evento.

Na sexta-feira (12), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e do Telegram que tenham participado da campanha contra o PL.

"Se havia alguma dúvida sobre a necessidade de que nós pudéssemos avançar na aprovação dessa legislação, a própria postura e a forma como esse debate foi conduzido por essas empresas só reforça a necessidade de que o Brasil tenha uma legislação que não se submeta ao que eles chamam de 'nosso modelo de negócio", disse o ministro.

Para Pimenta, "não é possível. O mundo inteiro avança. Países com democracias consolidadas já têm uma legislação. É um tema do Congresso. O governo é parte nesse debate, como é parte o Poder Judiciário, o Ministério Público, a sociedade, mas não vamos adotar nenhuma iniciativa enquanto governo. O cronograma, prazos, o momento dessa decisão, dessa votação, são todas questões que dizem respeito exclusivamente ao Parlamento. O governo não vai interferir em nenhum aspecto relativo a essas decisões".

O PL das Fake News

Em discussão há três anos, o projeto ganhou força recentemente, após os ataques golpistas de 8 de janeiro e ataques a escolas em São Paulo e Blumenau. Ele prevê medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil.