PGR pede inquérito para investigar Google e Telegram após campanha contra PL das Fake News

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram no Brasil após as duas empresas terem realizado campanha contra o projeto de lei 2.630 de 2020, o chamado PL das fake news. O caso, que está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que nesta quarta-feira (10) mandou o Telegram apagar as mensagens contra o projeto disparadas aos seus usuários. Sob a ameaça de ser suspenso no Brasil, o aplicativo acabou atendendo a determinação. 

"O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra instituições]", escreveu a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no pedido. 

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, já havia acionado a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado "contundente e abusiva ação" contra a aprovação do PL. Para a Câmara, Google e Telegram têm incentivado os usuários a pressionarem os congressistas. A casa legislativa alega que a campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.

A Câmara também considera que a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.