Câmara adia votação de urgência de proposta 'fatiada' do PL das Fake News

A Câmara dos Deputados adiou a votação, nesta quarta-feira (10), do regime de urgência do Projeto de Lei que assegura o pagamento de direito autoral a artistas a partir da divulgação de conteúdo pelas plataformas digitais. Líderes dos partidos negociam ainda a inclusão da remuneração também a veículos da imprensa.

Parlamentares consideram que grande parte da resistência em votar o PL das Fale News se dá por conta dos dois temas citados acima. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é autora da proposta para votar separadamente a remuneração a artistas e à imprensa.

No início da noite desta quarta-feira (10), à frente da sessão que votaria o pedido de urgência do PL da deputada Feghali, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Casa, anunciou que adiaria a votação, à espera da chegada do deputado Arthur Lira, em agenda oficial nos Estados Unidos.

"O tema ganhou uma dimensão mais ampla e prefiro deixar para que o presidente Arthur Lira, que chega às 13h, amanhã (nesta quinta-feira, 11), juntamente com outros líderes de partidos, possam deliberar a volta do requerimento de urgência à pauta e a posterior apreciação do mérito do projeto de lei 2.370/2019", disse Pereira.

Além do presidente da Câmara, Arthur Lira, há outros líderes viajando juntamente com o deputado e que devem retornar ao Brasil, ainda nesta quinta-feira (11).

Jandira Feghali acatou a decisão de adiamento, assim como o relator da proposta, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

"Pela importância do PL de direito autoral, o presidente em exercício da Casa entendeu que nós deveríamos ter a garantia dos 257 votos, por isso, não havia a certeza do quórum qualificado, então, para garantir a aprovação da urgência, e, em seguida, o mérito, ele preferiu a presença do presidente da Câmara e de todos os líderes da Casa”, explicou a deputada.

Jandira Fegalhi acrescentou: ”eu concordei com a avaliação dele, o deputado Elmar Nascimento, que é o relator, avaliou também melhor assim, então nós vamos trabalhar para a urgência e o mérito, para a próxima semana, essa é a nossa perspectiva. Até lá, haverá uma construção de conteúdo do próprio pelo relator. Serão trabalhadas as bancadas e nós daremos notícia do relatório na medida que ele esteja construído e trabalhado junto às bancadas da Câmara dos Deputados”.

Com a aprovação do regime de urgência, a tramitação do texto é acelerada, dispensando que seja examinado por comissões temáticas.