Câmara inicia discussão da proposta do arcabouço fiscal
PL do Executivo substitui o teto de gastos e prevê metas para organizar as contas públicas nos próximos 3 anos
A Câmara dos Deputados discute, em Brasília (DF), o arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula para controlar os gastos e equilibrar as contas públicas.
O projeto de lei (PL) estabelece uma meta para as contas públicas e condiciona o aumento de gastos a quanto o governo arrecada com impostos. Caso a meta seja descumprida, o governo terá mais restrições no ano seguinte.
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A proposta do governo Lula zerar o rombo nas contas em 2024 e ficar no azul (gerar superávit) nos anos seguintes. Isso significa gastar menos do que o governo arrecada.
Para aprovação na Câmara, são necessários pelo menos 257 dos 513 votos. Em seguida, a proposta vai ser apreciada no Senado,