Câmara aprova projeto que facilita ida de Mercadante para o BNDES; entenda o que muda

Matéria aprovada pelos deputados flexibiliza regras da Lei das Estatais que dificultam a nomeação de políticos para a presidência e diretoria de empresas públicas

O Liberal

14.12.22 8h55

Atualmente, a lei proíbe que dirigentes de campanhas eleitorais assumam altos cargos nas estatais nos 36 meses seguintes. (Michel Jesus/ Arquivo/Câmara dos Deputados)

Foi aprovado nesta terça-feira (13), pela Câmara dos Deputados, o texto-base de um projeto de lei que modifica dispositivos da Lei das Estatais, flexibilizando restrições que dificultam a nomeação de políticos para presidência e diretorias de empresas públicas.

O texto aprovado permite que a indicação para estatais de pessoas que tenham se desligado da atividade política pelo menos 30 dias antes da posse. Atualmente, a lei proíbe que dirigentes de campanhas eleitorais assumam altos cargos nas estatais nos 36 meses seguintes. Ou seja, o projeto reduz esse prazo de 36 meses para 30 dias.

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Na prática, a mudança abre caminho para a indicação de nomes como o do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), anunciado nesta terça-feira (13), pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, para presidir o BNDES.

A alteração na Lei das Estatais ainda precisa ser aprovada pelo Senado e enviada à sanção presidencial.

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