‘Buscaremos decisões ambiciosas na COP 30’, afirma embaixador Maurício Carvalho Lyrio

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) entra na segunda e última semana de programação com expectativa de avanço nas negociações sobre financiamento climático e transição energética, colocando Belém no centro mundial dos debates sobre mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Em entrevista ao Grupo Liberal, o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e sherpa do Brasil no BRICS, o embaixador Maurício Carvalho Lyrio, falou sobre as propostas apresentadas durante a Cúpula do Clima, realizada nos dias 7 e 8 de novembro, e as expectativas do governo brasileiro para a conferência.

“Buscaremos decisões ambiciosas no pilar da adaptação climática, que é a face mais visível da mudança do clima. Queremos ampliar os recursos financeiros disponíveis para que as populações possam se adaptar aos efeitos negativos já em curso, que afetam a agricultura, a saúde, o acesso à água e a segurança alimentar”, declarou o embaixador.

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Para Lyrio, o Governo Federal apresentou em Belém iniciativas concretas com impacto direto na sociedade, com destaque para o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Fund – TFFF). “A Cúpula deu o tom político e apresentou iniciativas de peso. Agora, na COP, é fundamental que os países tomem decisões ambiciosas, inspirados no chamado do Brasil a mais ação e mais resultados”, ressaltou.

O embaixador também falou dos desafios envolvendo as discussões sobre a substituição de combustíveis fósseis, mas destacou a atuação do Brasil nesse debate e acredita que a liberação da pesquisa para exploração de petróleo e gás na Foz do Rio Amazonas não deve comprometer a imagem do país nas negociações. “O Brasil largou na frente nessa transição e tem toda a credibilidade para demandar compromissos à altura dos demais países, em especial os desenvolvidos, que devem ser os primeiros a iniciar a transição”, avalia.

Segundo ele, com apoio político, marco regulatório e financiamento adequado, o governo brasileiro quer dar escala a fontes mais limpas de energia, como os biocombustíveis, os biogases e o hidrogênio. “A transição dos combustíveis fósseis só será possível com o desenvolvimento de alternativas que sejam viáveis do ponto de vista econômico e sustentáveis do ponto de vista ambiental”, destaca.

Veja a entrevista: 

O governo brasileiro não teme que o compromisso “Belém pelos combustíveis sustentáveis” possa ser questionado após o Brasil aceitar pesquisa para exploração de petróleo e gás na Foz do Rio Amazonas?

A promoção dos combustíveis sustentáveis é justamente uma das principais formas de viabilizar a transição para uma menor dependência em combustíveis fósseis. 

O Brasil é líder mundial nessa transição. Temos uma das matrizes mais limpas do mundo: mais da metade de nossa matriz energética é limpa, e cerca de 90% da eletricidade no país provém de fontes renováveis, sem uso de combustíveis fósseis. O Proálcool, que comemora 50 anos em 2025, é resultado de tecnologia nacional. É uma solução brasileira para problemas mundiais. Exportamos essa tecnologia para vários países do mundo e contribuímos para a descarbonização de setores estratégicos, por meio do uso crescente de biomassa no transporte aeronáutico e marítimo.

O Brasil vem assumindo compromissos ambiciosos em matéria da redução de emissões, e foi um dos primeiros a apresentar sua proposta de NDC para a COP de Belém, mas não é realista pensar em um fim abrupto da exploração de combustíveis fósseis. O Brasil largou na frente nessa transição e tem toda a credibilidade para demandar compromissos à altura dos demais países, em especial os desenvolvidos, que devem ser os primeiros a iniciar a transição.

⁠Qual a importância do compromisso que une ação climática e combate a fome e a pobreza?

O combate à fome e à pobreza é um dos objetivos centrais das gestões do Presidente Lula, e a retirada do Brasil do Mapa da Fome este ano, pela segunda vez sob a liderança do Presidente, demonstra a firmeza desse compromisso. 

A política externa do Brasil está em sintonia com esse esforço, e tem lançado mecanismos concretos, como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, durante a presidência brasileira do G20 em 2024. A Aliança é uma iniciativa que prosperou e está hoje em pleno funcionamento. 

Não poderíamos esquecer desse tema na presidência brasileira da COP. É por isso que, na Cúpula do Clima de Belém, foi aberta à adesão internacional a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática, com o apoio de muitos países. O documento reconhece que as mudanças climáticas agravam desigualdades e reforça a necessidade de colocar as pessoas mais vulneráveis no centro das respostas globais.

Como às discussões podem impactar na vida real das pessoas, sobretudo, as que vivem na Amazônia?

Na Cúpula do Clima de Belém, o Governo brasileiro traz iniciativas concretas de impacto direto na sociedade. O melhor exemplo é o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que busca conservar as florestas e destinará 20% de seus recursos diretamente a povos indígenas e comunidades locais. 

Nas negociações da COP propriamente, que ocorrem desde o dia 10, buscaremos decisões ambiciosas no pilar da adaptação climática, que é a face mais visível da mudança do clima. Queremos ampliar os recursos financeiros disponíveis para que as populações possam se adaptar aos efeitos negativos já em curso da mudança do clima, que afetam a agricultura, a saúde, o acesso à água e a segurança alimentar.

Não podemos deixar de mencionar o legado da Cúpula e da COP para a população de Belém. São mais de 30 obras, entre elas o próprio Parque da Cidade, que abriga os eventos, além dos investimentos em hotelaria e infraestrutura turística. Ficará ainda o importante legado da promoção da cultura, culinária e da hospitalidade de Belém e da Amazônia brasileira.   

Qual a importância do Fundo de Financiamento de Florestas Tropicais?

O TFFF é um mecanismo inovador, uma contribuição brasileira ao desafio comum de manter as florestas em pé. Estruturado com base em recursos públicos e privados, o TFFF realizará investimentos cujos rendimentos serão utilizados para pagar os países florestais que conseguirem reduzir o desmatamento de maneira significativa, recompensando assim os países que conservam as florestas.

No primeiro dia da Cúpula do Clima de Belém, conseguimos o apoio político de 53 países à iniciativa. Nesse grupo, figuram 34 países que em conjunto abrigam mais de 90% da cobertura de florestas tropicais em países em desenvolvimento. 

Em setembro, o Brasil anunciou que investirá USD 1 bilhão do TFFF. A Indonésia também se comprometeu a investir US$ 1 bilhão. Em Belém, a Noruega anunciou seu investimento de US$ 3 bilhões. A França indicou que poderia investir EUR 500 milhões. A Alemanha também anunciou que aportará valores consideráveis ao TFFF.

A Cúpula do Clima de Belém, que marca o início da capitalização do TFFF, registra, até o momento, pelo menos USD 5,5 bilhões em investimentos anunciados. É um começo altamente promissor para o Fundo de Florestas Tropicais.

⁠A COP do Brasil sairia vitoriosa se ao menos uma agenda fosse fechada para substituição dos combustíveis fósseis? Houve uma dificuldade nas últimas COPs até em abordar esse tema, pois alguns países são muito dependentes de combustíveis fósseis.

É claro que desejamos ver decisões de grande impacto na área de combustíveis fósseis, mas, como você menciona, muitos países ainda são altamente dependentes dessa fonte. Além disso, cerca de 700 milhões de pessoas no planeta ainda vivem sem acesso regular a fontes de energia. 

É com o objetivo de contribuir para o debate sobre transição energética que o Brasil trouxe à Cúpula do Clima de Belém a proposta de lançarmos o Compromisso pela Quadruplicação da Produção de Combustíveis Sustentáveis, ao qual já aderiram mais de duas dezenas de países. Com apoio político, marco regulatório e financiamento adequado, queremos dar escala a fontes mais limpas de energia, como os biocombustíveis, os biogases e o hidrogênio. A transição dos combustíveis fósseis só será possível com o desenvolvimento de alternativas que sejam viáveis do ponto de vista econômico e sustentáveis do ponto de vista ambiental.

Os países que vêm para a COP do Brasil são significativamente representativos para tomar decisões que sejam implementadas globalmente?

A representatividade que tivemos aqui na Cúpula de Belém foi excelente. Mais de 150 delegações participaram da Cúpula do Clima, com altíssimo nível de representação. Agora com a COP, teremos participação ainda mais ampla, com representantes da sociedade civil, cientistas e lideranças comunitárias. Os olhos do mundo se voltam para Belém e para as iniciativas aqui discutidas. 

A Cúpula deu o tom político e apresentou iniciativas de peso. Agora, na COP, é fundamental que os países tomem decisões ambiciosas inspirados no chamado do Brasil a mais ação e a mais resultados. Por exemplo, o reforço do compromisso dos países com a redução de suas emissões de gases de efeito estufa, é crucial para alcançarmos resultados concretos e mensuráveis no combate à mudança do clima.

Encerramos a Cúpula do Clima de Belém com otimismo. O lançamento de iniciativas com impacto real na vida das pessoas, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mostra que a Cúpula cumpriu seu papel de inspirar ação e cooperação, abrindo caminho para que a COP30 consolide avanços decisivos na agenda climática global.