Bolsonaro condenado: STF publica decisão e dá prazo para recurso da defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão, documento com a decisão final da Primeira Turma, que determina a condenação do ex-presidente da república Jair Messias Bolsonaro. Com cerca de duas mil páginas, a manifestação judicial apresenta a pena de 27 anos e três meses de prisão pela participação em tentativa de golpe de Estado em 2022, após das eleições. A publicação ocorreu na manhã dessa quarta-feira (22).

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A partir de agora, a defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo 1 condenados tem até cinco dias para apresentar embargos de declaração. Além do ex-presidente, os acusados do “núcleo crucial”, apontado assim pela Procuradoria-Geral da República (PGR), são: Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens; Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF; Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI; e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.

Apesar da mudança do resultado do julgamento raramente acontecer, é permitida a apresentação de possíveis contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros do STF. Normalmente, os embargos apresentados são rejeitados e interpretados como maneiras de adiar o final da ação penal.

Bolsonaro foi condenado por quatro dos cinco membros da Primeira Turma por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Se declararam a favor da condenação os ministros Alexandre de Moares, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a absolver o ex-presidente de todas as acusações.