Alepa aprova abono salarial para servidores

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou ontem (15), em segundo turno, o projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado que concede abono salarial para servidores civis, ativos e inativos, e pensionistas do poder executivo estadual que recebem remuneração mensal inferior a um salário mínimo, o mesmo que R$ 998.

Para assegurar o valor mínimo aos trabalhadores, direito determinado pela Constituição Federal, o governo de Helder Barbalho propõe disponibilizar aproximadamente R$ 215 mil, no intuito de completar os salários de cerca de 2.700 servidores, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Administração (Sead). O projeto foi aprovado em definitivo, após a aprovação em primeiro turno na semana passada.

Os professores estaduais, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp-Pa), discordam da política de abono aprovada pelo Poder Legislativo. Segundo a presidente da entidade, Sílvia Letícia, conceder abonos não é o mesmo que aumentar salários. "Esse é um tema que já debatemos há muito tempo, inclusive discutimos com o governo anterior. O abono completa o valor dos salários para chegar ao salário mínimo, mas não é o mesmo que um reajuste, pois não incide sobre o salário real e pode ser retirado em um próximo governo", critica.

O deputado estadual Chicão, líder do Governo na Alepa, afirma que o debate em torno da pauta foi colocado pela primeira vez no dia 24 de abril, quando foi decidido pelos deputados presentes que a votação da matéria deveria ser adiada por mais uma semana, o que foi feito. "Depois disso, aprovamos em primeiro turno. Não acredito que haja muito mais a ser debatido. O abono será dado para corrigir a diferença do salário mínimo. É para adequar os salários que estão abaixo dessa faixa. As pessoas agora querem discutir que isso não representa um aumento real? O salário mínimo então não traz aumento real? Não vejo muito sentido em polemizar esse assunto do abono", diz o parlamentar. O pedido do adiamento da votação foi feito pela deputada Marinor Brito.

Marinor, em consonância com os outros momentos em que a matéria foi discutida, defendeu posição contrário ao projeto. "É obrigação do Governo pagar o mínimo, de acordo com a Constituição, portanto esse projeto não precisava nem passar pela Alepa. O Governo trabalha essa questão em forma de abono porque assim o valor não vai incide sobre outros direitos adquiridos dos trabalhadores, como salário-família, férias, 13º salário", afirma a parlamentar.