Vítima de abuso sexual ainda não tem resposta para pedido de aborto legal

Uma vítima de violência sexual de Juruti, no oeste do Pará, ainda não teve seu pedido de aborto legal apresentado oficialmente à Justiça. O Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), por meio da Promotoria de Justiça do município e demais interessados ainda não oficializaram a solicitação sobre o procedimento para viabilizar o aborto legal da mulher.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Igor Barra Nascimento, que está à frente do caso, o pedido deverá ser analisado pelo juiz Odinandro Garcia Cunha, que responde pela Comarca de Juruti.

O procedimento deve ser concluído nos próximos dias e enviado à Justiça. Pela lei, o trâmite é sigiloso para preservar a intimidade e a vida privada da vítima.

A assessoria do Ministério Público em Santarém informou, por meio de nota, que não será divulgada informação sobre o caso. "A promotoria de Justiça de Juruti esclarece que a interessada (vítima) tem direito constitucional à intimidade e à vida privada. O procedimento é sigiloso e não serão fornecidas maiores informações para a preservação das garantias mencionadas", disse o texto.