Relembre o golpe das falsas lotéricas que está em julgamento no Tribunal de Justiça do Pará

A juíza da 3ª Vara da Comarca de Belém, Cristina Sandoval Collyer, indeferiu, na segunda-feira (19), os pedidos de revogação de prisão de sete acusados de integrarem uma quadrilha que promoveu abertura fraudulenta de falsas agências, do tipo casa lotérica, nos municípios de Belém e Ananindeua, que resultou em prejuízo de mais de R$ 63 mil às vítimas.

A defesa dos acusados alegou excesso de prazo na prisão dos réus, mas a juíza acompanhou a manifestação do Ministério Público para o indeferimento do pedido, destacando que se trata de processo de grande complexidade, em que se necessita de demasiado tempo para o cumprimento dos atos a fim de elucidar o fato, tais como inquirição e oitiva do grande número de testemunhas.

Desta forma, a magistrada negou a revogação da prisão preventiva para Jakcson do Nascimento Coelho, Jefferson do Nascimento Coelho, Antônio George Nogueira Gama, Estênio de Oliveira Cunha Filho, Francisco Joel da Silva Souza, Arthur Eustáquio do Nascimento e Lorran Kirk Davi Souza Abreu.

Na decisão, a magistrada destacou que “as circunstâncias, a toda evidência, justificam a imposição da medida excepcional para garantir a ordem pública, a fim de se interromper a atuação do esquema criminoso”.

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As casas lotéricas falsas foram instaladas de forma proposital em bairros populosos 

A juíza lembrou ainda que “restou claro nos inúmeros depoimentos das vítimas ouvidas no primeiro dia de instrução que a ação criminosa atingiu especialmente pessoas idosas, pois são as que, ainda hoje em tempos de utilização em larga escala de aplicativos bancários, mais se utilizam das Casas Lotéricas para pagamento de suas dívidas, além de pessoas com parcos recursos financeiros. As casas lotéricas falsas foram instaladas de forma proposital em bairros populosos e com a maioria de seus residentes formados por pessoas carentes”.

Na mesma ocasião, a pedido do Ministério Público, a juíza ainda decretou a prisão de mais dois acusados, que estão foragidos: Dante Felippe Mucelli e Antônio Lucas Almeida Rocha. Os acusados foram citados por edital, mas não compareceram nem constituíram advogado para responder às acusações.

Audiência de continuidade do processo será dia 8 de fevereiro de 2023

O processo investiga a participação de 13 pessoas no esquema fraudulento. Elas estão sendo acusadas da prática dos crimes de estelionato, apropriação indébita, uso de documento falso, falsa identidade, fraude no comércio, falsificação de documentos públicos e inserção de informações falsas.

Uma audiência realizada no último dia 12 de dezembro ouviu várias testemunhas e vítimas da quadrilha. Segundo os autos, a associação criminosa praticava estelionato através da clonagem de cartões, tendo eles sido presos em posse de farto material utilizado para o cometimento dos crimes.

A audiência de continuidade do processo que apura a responsabilidade criminal de um grupo de 13 acusados(a)s de instalar falsas casas lotéricas está agendada para o dia 8 de fevereiro.

A ação tramita na 3ª Vara Criminal de Belém, que tem à frente a juíza titular Cristina Sandoval Collyer. Mais de 50 pessoas foram vítimas do golpe que, ainda, não tem o valor total do montante arrecadado.

Entenda como funcionava o golpe:

O golpe aplicado em 2021 consistia em montar lojas em bairro populoso e os golpistas passavam de dois a três dias no imóvel alugado para esse fim, efetuando o pagamento somente de uma parte inicial da locação.

Nas falsas lojas, o grupo só recebia valores pagamentos, que podia ser boletos de água, energia elétrica, cartão de crédito, entre outros serviços.

A maioria das vítimas, composta por aposentados e aposentadas na faixa etária entre 60 a 70 anos, usou as falsas casas lotéricas para pagar seus boletos de cada mês. 

Mais de 60 pessoas deixaram algum valor da aposentadoria para efetuar pagamentos numa das falsas casas instaladas na José Bonifácio, no bairro do Guamá, em Belém e outra no Jardim Ananindeua, BR-316, Cidade Nova, em Ananindeua, que usavam como máquinas aplicativos de aparelho celular. Quando percebiam que os boletos não estavam quitados e percebiam o golpe, formalizaram o boletim de ocorrência em sede policial.

Os valores dos pagamentos feitos pelas vítimas oscilavam entre R$ 120 a mais de R$ 1 mil.

Os golpistas abriram as duas lojas e chegaram até a contratar os serviços de propaganda do bike-som, que anunciava no bairro “A Nova Lotérica”, acrescentando “sem filas para quem não pode ficar várias horas nas filas para pagar suas contas”. O dono do bike-som só recebeu uma parte do pacote pela propaganda e faltou o pagamento de mais de R$ 700,00.