PRF apreende veículo transportando madeira ilegal, em Santarém

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um veículo que transportava madeira ilegal na manhã deste sábado (6/9), na rodovia BR-163, em Santarém, oeste do Pará.

Para o portal O Impacto, agentes da PRF informaram que questionaram o condutor sobre a carga levada e ele afirmou ser de madeira serrada e apresentou uma nota fiscal do conteúdo transportado.

“Em posterior conferência de medição da carga, a equipe constatou no veículo aproximadamente 17m³ de madeira serrada, divergindo do apresentado em nota, em quantidade bem superior da declarada”, disse a PRF ao O Impacto.

O motorista se comprometeu a se apresentar à Justiça, assim sendo confeccionado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida, conforme o artigo 46 da Lei 9.605/98.

Punição

Conforme o artigo 46 da Lei 9.605/98, quem cometer esta conduta está sujeito a pena de seis meses a um ano de detenção e multa. A mesma punição serve para quem “vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”.