PRF apreende 87 m³ de madeira ilegal em Novo Repartimento

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 87 m³ de madeira que estava sendo transportada ilegalmente na tarde de terça-feira (2/12). A apreensão ocorreu durante uma fiscalização no quilômetro 333 da BR-230, em Novo Repartimento, no sudeste do Pará.

De acordo com a PRF, por volta das 17h, os agentes abordaram um caminhão Volvo/FH12 que transportava madeira serrada. Após a inspeção, constataram que a carga não possuía a documentação florestal que comprovasse a sua legalidade, ainda conforme a Polícia Rodoviária Federal.

A carga foi encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Repartimento (SEMMA) para os procedimentos legais. O motorista envolvido assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer em juízo conforme solicitado, respondendo, em tese, por crime ambiental.

Punição

A Lei nº 9605/98, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.