Operação da PF investiga compra de respiradores no Distrito Federal, Pará e outros cinco estados

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a operação Para Bellum. O objetivo é investigar possíveis fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Estado do Pará. O contrato se deu mediante dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19, a doença causada pelo coronavírus sars-cov-2. São 23 mandados de busca e apreensão apenas. Não há prisões. A operação ocorre em seis estados e no Distrito Federal.

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A compra dos respiradores custou ao Estado R$ 50,4 milhões. Há suspeita de que os equipamentos foram comprados com superfaturamento de 86,6%. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa vendedora do equipamento de forma antecipada, sendo que os respiradores sofreram grande atraso na entrega, além de serem diferentes do modelo comprado. Os equipamentos não serviam para tratamento da covid-19, razão pela qual foram devolvidos. Isso deixou parte da população paraense desassistida, justifica a PF, em nota.

A operação é resultado de pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Houve buscas na casa do governador do Estado, Helder Barbalho.  O relator do caso, ministro Francisco Falcão, autorizou o bloqueio de R$ 25 milhões do governador e de outros sete envolvidos.

Servidores aguardam: sede do governo é alvo de ação (Thiago Gomes / O Liberal)

Mandados de busca e apreensão

Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e no Distrito Federal, em cumprimento à determinação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. No Pará, as buscas ocorrem na Região Metropolitana de Belém e em Marabá.

A PF deflagrou hj, a Operação "PARA BELLUM" com o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará, mediante contrato com dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do (COVID-19). pic.twitter.com/pzOPkipSuW

— Polícia Federal (@policiafederal) June 10, 2020

Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação nas fraudes investigadas. Dentre elas, estão os sócios da empresa investigada e servidores públicos estaduais. O inquérito corre sob sigilo. Por isso, os nomes dos investigados que não têm foro por prerrogativa de função não serão divulgados neste momento, informa o Ministério Público Federal (MPF).

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará). Também houve buscas nas Secretarias de Estado de Saúde (Sespa), Fazenda (Sefa) e Casa Civil do Estado do Pará. Na sede do governo do Pará, servidores que chegaram para trabalhar tiveram que aguardar do lado de fora enquanto operação se realizava.

Agentes foram à sede da Sefa esta manhã (Polícia Federal)

A operação teve a participação de 130 Policiais Federais e contou com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.

Os crimes sob investigação são de fraude à licitação (art. 89, 96 e 97 da Lei nº 8.666/93), falsidade documental e ideológica (art. 297 e 299 do CP), corrupção ativa e passiva (art. 333 e 317 do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, §4º da Lei nº 9.613/98).

"O nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos. Especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo coronavírus", informa a PF, em nota.

Governo diz que apoia ação e foi à Justiça

Em nota emitida esta manhã, o governo do Estado do Pará disse que "em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação".

Para conhecimento da população paraense. pic.twitter.com/SHA2y2nAF2

— Governo do Pará (@GovernoPara) June 10, 2020

A nota informa ainda ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores "foi ressarcido aos cofres públicos por ação do governo do Estado". O governo do Pará também diz que entrou na Justiça com "pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos".

O governador Helder Barbalho, pelo Twitter, disse que está tranquilo e à disposição do MPF e da PF para prestar informações. Reforçou não ser "amigo do empresário" que fez a venda e que não saberia que os equipamentos não iriam funcionar.

Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado.

— Helder Barbalho (@helderbarbalho) June 10, 2020

Para MPF, decreto para compra não teve previsão legal

O Ministério Público Federal observou, em nota divulgada esta manhã, que "A empresa recebeu o pagamento antecipado, com base em decreto (sem previsão legal) assinado pelo governador, que autorizou a medida em contratações emergenciais ligadas ao combate ao novo coronavírus. Indícios já reunidos pelos investigadores revelaram ter ocorrido montagem, posterior ao pagamento, de procedimento de dispensa de licitação forjado para dar aparência de legalidade à aquisição dos respiradores".

"Ainda de acordo com as investigações preliminares, Helder Barbalho recebeu pessoalmente o produto no aeroporto de Belém. Após encaminhar e instalar os ventiladores pulmonares em hospitais do estado, no entanto, verificou-se a ineficácia dos equipamentos no combate à covid-19 - de modo que o governador foi obrigado a emitir nota oficial confirmando a situação", diz nota do MPF.

Indícios levantados pela PGR apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. Mostram, ainda, que sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado. Além do contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi favorecida com outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões.

Conforme petição assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, "as ilicitudes em questão passam claramente pelo crivo do governador Helder Barbalho". As medidas cautelares, segundo a subprocuradora-geral da República, são essenciais para a correta elucidação da suspeita da prática de crimes licitatórios, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e de lavagem de dinheiro.

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