Operação da PRF apreende 313,24 m³ de madeira ilegal e 54 porções de anfetaminas no sudeste do Pará

Entre os dias 8 e 13 de outubro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 313,24 m³ (metros cúbicos) de madeira ilegal e 54 unidades de anfetaminas nos municípios de Tucuruí e Novo Repartimento, região sudeste do Pará. O confisco ocorreu no âmbito da operação “Pugna Paraensis – Fase I”.

Durante as fiscalizações realizadas, foram registradas 12 ocorrências. Dessas, duas foram por emissões de poluentes por veículos automotores. Todas as apreensões foram encaminhadas aos órgãos ambientais competentes para a realização dos procedimentos legais.

Segundo a PRF, Os envolvidos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer em juízo quando solicitados, pela prática, em tese, de crime ambiental.

A operação segue reforçando o compromisso da Polícia Rodoviária Federal com a proteção ambiental, o enfrentamento ao crime organizado e a garantia da segurança viária.

Punição

A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.