OAB-PA repudia agressão com arma de choque contra homem em situação de rua e cobra punição em Belém

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará manifestou “veemente repúdio” à agressão contra um homem em situação de rua envolvendo estudantes de Direito, em Belém. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (13), data do ocorrido, a instituição informou que o caso, amplamente divulgado, envolve o uso de dispositivo de choque elétrico e a gravação das imagens “como parte de uma suposta ‘brincadeira’”.

Segundo a OAB-PA, “a violência praticada contra as pessoas em situação de rua que aparecem nos vídeos é intolerável e exige apuração rigorosa pelos órgãos competentes, bem como a responsabilização e punição dos envolvidos”. A entidade também destacou que “não se pode ignorar, ainda, a dimensão racial do caso”, apontando que a naturalização desse tipo de violência, especialmente contra pessoas negras, está inserida em um contexto estrutural de racismo.

A instituição afirmou ainda que os fatos “não configuram apenas desvio ético ou disciplinar, mas condutas tipificadas no ordenamento jurídico penal brasileiro, podendo caracterizar crimes como lesão corporal”. Para a Ordem, trata-se de uma conduta de “extrema gravidade, incompatível com os valores mínimos de humanidade e com a formação jurídica, evidenciando flagrante violação de direitos fundamentais e de direitos humanos”.

A OAB-PA reconheceu o afastamento dos estudantes pela instituição de ensino, mas ressaltou que “tais providências não esgotam a necessidade de responsabilização nas esferas criminal e civil”. A entidade informou que enviará ofícios ao Ministério Público e à Polícia Civil, solicitando “a imediata apuração dos fatos e a devida responsabilização dos envolvidos”.

Por fim, a Ordem reforçou que “não admite, em seus quadros, profissionais que reproduzam práticas dessa natureza”, destacando que o compromisso ético com a dignidade humana deve ser observado desde a formação acadêmica. A instituição reafirmou ainda seu compromisso “inegociável com a defesa da dignidade da pessoa humana, com o combate ao racismo, à violência e a todas as formas de discriminação e violação de direitos”.