As forças de segurança do Pará intensificaram o combate às facções criminosas nos últimos anos. Entre janeiro de 2024 e maio de 2026, a Delegacia de Repressão a Facções Criminosas (DRFC), da Polícia Civil, deflagrou 137 operações contra o Comando Vermelho no estado, resultando em 419 prisões e no bloqueio judicial de mais de R$ 22,6 milhões em ativos ligados à organização criminosa.

Os números refletem uma estratégia que tem apostado não apenas na prisão de integrantes, mas também na descapitalização financeira das facções. Além do bloqueio milionário de bens, as investigações resultaram na apreensão de 12 veículos e motocicletas, mais de 187 aparelhos celulares utilizados por integrantes do grupo e valores em moedas estrangeiras que, segundo a polícia, indicam possíveis conexões com rotas transnacionais do tráfico de drogas.

O cenário local ocorre em meio a um debate que ganhou repercussão internacional após o governo dos Estados Unidos classificar facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. Embora a medida tenha efeitos jurídicos diretos apenas na jurisdição norte-americana, especialistas avaliam que ela pode ampliar mecanismos de cooperação internacional, rastreamento patrimonial e bloqueio de recursos financeiros ligados ao crime organizado.

O balanço da Polícia Civil aponta uma atuação contínua contra a organização criminosa. Em 2024, foram realizadas 64 operações, que culminaram em 154 prisões. Já em 2025, houve 53 operações e 204 pessoas presas. Nos primeiros cinco meses de 2026, foram contabilizadas 20 operações, com 61 prisões efetuadas.

As investigações também tiveram foco na descapitalização financeira das facções. Segundo a Polícia Civil, foi determinado o bloqueio judicial de R$ 22.661.019,29 em ativos ligados a uma investigação sobre lavagem de dinheiro e infiltração patrimonial realizada em novembro de 2025.

As forças de segurança registraram ainda apreensões de valores em moedas estrangeiras, incluindo dólares americanos, euros, pesos colombianos e bolivianos, além de moeda da Guiana, o que, segundo os investigadores, reforça indícios de conexões com rotas internacionais do tráfico de drogas.

Os resultados do enfrentamento ao crime organizado também aparecem nas apreensões realizadas em todo o estado. Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) mostram que foram apreendidas 2.770 armas de fogo em 2024, outras 2.325 em 2025 e mais 907 entre janeiro e maio deste ano. Os números incluem fuzis, pistolas e revólveres.

Em relação às drogas, as forças de segurança retiraram de circulação 12,6 toneladas de entorpecentes em 2024, 16,8 toneladas em 2025 e mais de 4 toneladas nos cinco primeiros meses de 2026, considerando cocaína e maconha.

Segundo estimativas da Segup, apenas as apreensões de entorpecentes provocaram prejuízo superior a R$ 445 milhões às organizações criminosas entre 2024 e maio de 2026. Somadas às apreensões de armas de fogo, o impacto financeiro ultrapassa R$ 456 milhões.

Combate às estruturas criminosas

Para o advogado criminalista Filipe Silveira, a classificação das facções como organizações terroristas amplia as ferramentas disponíveis às autoridades americanas para combater essas estruturas criminosas. “A classificação significa que esses grupos passam a ser tratados, para os efeitos da legislação americana, não apenas como organizações criminosas transnacionais, mas como ameaças à segurança nacional dos Estados Unidos”, explica.

Segundo o especialista, os principais reflexos devem ocorrer na esfera financeira. Isso porque boa parte das transações internacionais possui algum tipo de conexão com o sistema financeiro americano ou utiliza o dólar como moeda de referência. “A tendência é de fortalecimento dos mecanismos de rastreamento e bloqueio de recursos, além da ampliação da cooperação internacional para troca de informações financeiras, patrimoniais e investigativas”, afirma.

Apesar disso, Silveira ressalta que a decisão não altera automaticamente a legislação brasileira. “PCC e Comando Vermelho continuam submetidos às leis brasileiras relacionadas às organizações criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e demais crimes previstos no ordenamento jurídico nacional”, destaca.

Alcance das medidas

O docente de Direito e mestre em Políticas Públicas Marcos André Pereira observa que a decisão norte-americana também amplia o alcance das medidas econômicas e financeiras internacionais voltadas ao combate dessas organizações. “Brasil e Estados Unidos passaram a tratar o mesmo fenômeno com categorias jurídicas diferentes. No Brasil, PCC e Comando Vermelho continuam sendo organizações criminosas. Nos Estados Unidos, passam a ser tratados também pela lógica do terrorismo internacional. O que muda é o arsenal jurídico, financeiro e diplomático disponível para os Estados Unidos”, avalia.

Segundo ele, os impactos mais imediatos recaem sobre financiadores, facilitadores e empresas que mantenham vínculos conscientes com essas organizações, sobretudo quando houver conexão com o sistema financeiro internacional.

Pereira destaca ainda que a inclusão das facções em listas de sanções pode produzir efeitos que ultrapassam as fronteiras americanas. “Na prática, a lista de sanções funciona como uma espécie de exclusão financeira global. Mesmo bancos fora dos Estados Unidos tendem a evitar operações com pessoas ou empresas relacionadas às organizações classificadas para não correr riscos regulatórios”, explica.

Atuação policial americana no Brasil

Para o professor de Direito Internacional e Constitucional Francisco Nascimento, a medida não autoriza qualquer atuação policial direta dos Estados Unidos em território brasileiro, uma vez que a soberania nacional continua protegida pelo direito internacional e pela Constituição Federal.

Segundo ele, os efeitos mais relevantes devem ocorrer por meio de instrumentos indiretos de cooperação e pressão econômica. “Os Estados Unidos passam a atingir a infraestrutura econômica que sustenta essas organizações, mesmo sem atuação física dentro do Brasil”, afirma.

De acordo com o professor, o combate ao crime organizado transnacional costuma envolver mecanismos já consolidados de cooperação internacional, como o compartilhamento de informações entre polícias, órgãos de inteligência e instituições financeiras. Entre os instrumentos utilizados estão o intercâmbio de dados por meio da Interpol, acordos bilaterais, monitoramento de movimentações suspeitas e cooperação judicial para bloqueio de bens e investigações conjuntas.

No entanto, Marcos André Pereira faz uma ressalva sobre os limites dessa cooperação. Segundo ele, a classificação das facções como organizações terroristas pode deslocar parte das informações para canais de inteligência, que operam sob maior sigilo. “A inteligência pode ser extremamente útil para orientar investigações, mas nem sempre pode ser utilizada diretamente como prova em processos judiciais. Existe uma diferença importante entre informação de inteligência e prova processual”, pondera.

Vigilância sobre rotas internacionais

Nascimento destaca ainda que a classificação pode ampliar a vigilância sobre rotas internacionais utilizadas para o tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. “Quando uma facção passa a ser monitorada em nível internacional, aumenta significativamente a vigilância sobre rotas utilizadas para tráfico de drogas, remessas internacionais, compra ilegal de armamentos e operações de lavagem de dinheiro”, explica.

O professor lembra que há precedentes semelhantes envolvendo organizações estrangeiras. Entre eles, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), classificadas pelos Estados Unidos como grupo terrorista devido à associação entre atividades armadas, narcotráfico e sequestros. Nos últimos anos, também cresceram as discussões sobre o enquadramento de cartéis mexicanos, como o Cartel de Sinaloa e o Jalisco Nueva Generación, como ameaças à segurança nacional norte-americana.

A discussão sobre enquadrar facções criminosas como organizações terroristas tem ganhado espaço nos últimos anos em razão da expansão dessas organizações para além das fronteiras nacionais. Para os defensores da medida, grupos como PCC e Comando Vermelho passaram a exercer influência territorial, movimentar grandes volumes de recursos e estabelecer conexões internacionais semelhantes às observadas em organizações terroristas.

Terrorismo e crime organizado

Já os críticos argumentam que existe uma diferença conceitual importante entre terrorismo e crime organizado. Enquanto o terrorismo possui motivações políticas, ideológicas ou religiosas, as facções criminosas têm como principal objetivo a obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas.

Para Filipe Silveira, medidas internacionais como a adotada pelos Estados Unidos podem contribuir para enfraquecer financeiramente as facções, mas não substituem as ações desenvolvidas dentro do país. “O enfrentamento efetivo dessas organizações continuará dependendo de fatores internos, como inteligência policial, integração entre forças de segurança, fortalecimento das investigações patrimoniais, combate à lavagem de dinheiro e controle do sistema prisional. A classificação possui relevância estratégica, mas seus efeitos concretos dependerão da capacidade de os países transformarem essa nova condição em ações coordenadas de investigação e cooperação”, avalia.

Francisco Nascimento segue a mesma linha e afirma que os maiores desafios continuam sendo internos. “Facções criminosas brasileiras cresceram não apenas por conexões internacionais, mas também em razão de fragilidades estruturais do próprio Estado brasileiro, como problemas no sistema prisional, ausência de controle territorial em determinadas regiões e falhas históricas nas políticas públicas de segurança”, observa.

Marcos André Pereira acrescenta que a cooperação internacional é importante, mas não pode significar perda de autonomia das instituições brasileiras. “O principal desafio é combater facções com firmeza sem terceirizar a soberania nacional. O Brasil precisa aproveitar o que for útil em termos de inteligência financeira, rastreamento de ativos e cooperação policial, mas mantendo a decisão final nas mãos das instituições brasileiras”, afirma.

Para ele, as medidas adotadas pelos Estados Unidos podem aumentar os custos das operações criminosas, dificultar a lavagem de dinheiro e pressionar lideranças e facilitadores, mas não representam uma solução definitiva para o problema. “A ferramenta tem força de pressão, mas não deve ser vendida como solução mágica. O enfrentamento das facções continuará dependendo de investigação qualificada, tecnologia, inteligência, cooperação internacional e fortalecimento das instituições brasileiras”, conclui.