Ministério Público apura agressão com arma de choque contra homem em situação de rua em Belém

O Ministério Público do Estado do Pará se manifestou, por meio de nota, e declarou que acompanha o caso do homem em situação de rua agredido com uma arma de choque por estudantes universitários em Belém. O episódio foi registrado em vídeo na segunda-feira (13) e ganhou ampla repercussão nas redes sociais.

Em nota, o órgão afirmou que a situação pode se caracterizar como crime. “A conduta configura, em tese, crime de lesão corporal (art. 129 do CP), com possível agravante pela vulnerabilidade da vítima e pela reiteração dos ataques”, destacou o MPPA.

Segundo o Ministério Público, medidas já estão sendo tomadas para apurar o caso. “O MPPA adotará as medidas cabíveis, incluindo requisição de inquérito policial e, havendo suporte probatório, oferecimento de denúncia”, informou.

Ainda de acordo com o MPPA, a defesa de pessoas em situação de rua é tratada como prioridade institucional. “O Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos já editou Nota Técnica alinhando a atuação do MPPA às determinações do STF na ADPF 976/2023, e a instituição conta com histórico de Ações Civis Públicas para garantir a Política Nacional para essa população”, pontuou.

O MPPA também citou o projeto Raízes e Asas como uma das iniciativas voltadas à promoção da cidadania, desenvolvida em parceria com outros órgãos. Por fim, o órgão reforçou o posicionamento diante do caso. “A violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade não será tolerada. Os responsáveis serão investigados e responsabilizados com rigor”, concluiu.

Leia a nota na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acompanha o caso da pessoa em situação de rua agredida com arma de choque por estudantes universitários em Belém, registrado em vídeo amplamente repercutido nas redes sociais.

A conduta configura, em tese, crime de lesão corporal (art. 129 do CP), com possível agravante pela vulnerabilidade da vítima e pela reiteração dos ataques. O MPPA adotará as medidas cabíveis, incluindo requisição de inquérito policial e, havendo suporte probatório, oferecimento de denúncia.

A defesa da população em situação de rua é prioridade institucional. O Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos já editou Nota Técnica alinhando a atuação do MPPA às determinações do STF na ADPF 976/2023, e a instituição conta com histórico de Ações Civis Públicas para garantir a Política Nacional para essa população. O projeto Raízes e Asas, coordenado pelo CAODH, é expressão concreta desse compromisso, realizando ações de cidadania com vários órgãos parceiros. A violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade não será tolerada. Os responsáveis serão investigados e responsabilizados com rigor.