Justiça nega habeas corpus a acusado de abrir falsas casas lotéricas em Belém e Ananindeua

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou pedido de habeas corpus a Jeferson do Nascimento Coelho, de 28 anos, que se encontra em prisão preventiva pelo crime de estelionato e apropriação indébita. O pedido foi apreciado durante sessão ordinária transmitida por videoconferência nesta segunda-feira, 29. Jeferson foi preso no dia 2 de setembro junto com outras sete pessoas acusadas de terem aberto duas casas lotéricas falsas, sendo uma em Belém, no bairro do Guamá, e outra em Ananindeua, prejudicando dezenas de paraenses.

A defesa do réu alegou falta de fundamentação idônea da prisão, além de excesso de prazo. Porém, por unanimidade, as desembargadoras e desembargadores acompanharam a relatora, a desembargadora Vania Fortes Bitar, e negaram habeas corpus. Segundo decisão da relatora, houve, sim, a representação correta pela segregação cautelar do réu. 

“Essa impetração não tem nada a ver com excesso de prazo. Isso foi arguido agora na sustentação oral pelo nobre patrono. Entretanto, o excesso de prazo que ele alega, ou seja, o não oferecimento da denúncia até agora, não condiz com a data da prisão do réu, realizada no dia 2 de setembro deste ano, portanto bem recente. E só não houve ainda a denúncia por conta de um conflito negativo de competência. De início, eu não vislumbro como conceder a ordem porque o decreto preventivo está devidamente justificado”, considerou a desembargadora relatora.

O caso

A Polícia Civil do Estado do Pará deflagrou em setembro deste ano a Operação Foco, que investigou duas agências de correspondência bancária no Pará, uma localizada no bairro do Guamá e outra no município de Ananindeua. Nessas agências havia divulgação de serviços bancários, tais como pagamentos de contas de energia, de fatura de cartão de crédito, e boletos em geral. 

Porém, os valores não eram repassados aos bancos e ficavam retidos pelas pessoas envolvidas no esquema criminoso. Foram desviados em torno de R$ 500 mil reais ao longo de uma semana de operação das falsas agências bancárias.