Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Abaetetuba por irregularidades em obra da orla do município

O ex-prefeito do município de Abaetetuba, Alcides Eufrásio da Conceição Negrão, conhecido como Chita, teve os bens bloqueados por determinação da Justiça do Estado do Pará. A empresa responsável pela construção da orla da cidade também sofreu bloqueio judicial. O valor do bloqueio dos bens do ex-prefeito e da empresa foi de R$ 24.742.555,16.

O bloqueio judicial sobre os bens do ex-prefeito e da empresa responsável pela construção da orla foi fundamentado em uma série de irregularidades encontradas na contratação e execução da obra. As autoridades suspeitaram de esquema fraudulento após a queda de um pedaço do muro de apoio de parte da construção já entregue.

O incidente aconteceu em 30 de dezembro de 2020. Na época, a obra já estava com duas das quatros etapas concluídas do projeto. O projeto de construção da orla havia iniciado em junho de 2018.

A Justiça também encontrou diversas irregularidades administrativas, como a inexistência de contrato entre a Prefeitura e a empresa na época do desabamento de parte da obra. O último aditivo antes do acidente ainda não havia sido assassinado por nenhuma das partes, tampouco publicado. O seguro da obra também não estava vigente e havia vencido cerca de três meses antes do ocorrido.

Outro ponto que chamou a atenção da Justiça foi a falta de prestação de contas do andamento da obra. Na ocasião, 98% dos recursos destinados à obra já estavam liberados para a empresa, mas o andamento da obra ainda estava em 60%.

A decisão da Justiça também exige que a empresa licitada apresente um plano para a correção de todas as irregularidades encontradas, com soluções das inconformidades executivas detectadas pelos laudos periciais.

A obra continua interditada para circulação de pedestres e veículos ao longo de toda a extensão, desde novembro de 2021, por recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MP).