Fiscais da Sefa apreendem 104 fardos de baralhos irregulares em porto de Santarém

Uma carga contendo 104 fardos de baralhos, que estava sendo transportada em um barco, foi apreendida na quinta-feira (15) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no Porto Estadual, localizado na orla de Santarém, região oeste do Pará.

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“A mercadoria era proveniente de Manaus, Amazonas, e tinha como destino declarado na nota fiscal a cidade de Santana, no estado do Amapá. No entanto, o transportador atracou no porto paraense para realizar o desembarque do produto, caracterizando quebra de trânsito, que é quando o documento fiscal aponta um local de destino e a mercadoria vai para outro. Ele também estava irregular quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Virgílio Silva Júnior.

Fiscais de receitas estaduais, da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos, constataram que mercadoria apreendida tem valor de R$ 242 mil e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 74 mil, referente ao ICMS e multa. O produto segue apreendido e aguardando o recolhimento do imposto.