Uso de jet-ski é proibido para menores de 7 anos e exige adequação a normas, alerta Capitania

A moto aquática, popularmente chamada de jet-ski, exige treinamento, habilitação e obediência a uma série de regras para trafegar de maneira segura, no entanto, várias infrações são observadas durante as fiscalizações da Marinha - é o que afirma a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAO). No último domingo, 29, a condução de um jet-ski por um adulto levando três crianças - pelo menos uma delas abaixo da idade mínima autorizada por norma - resultou em morte e desaparecimento em Marabá.

O caso aconteceu no Rio Tocantins, próximo à praia do Geladinho, por volta das 17h. Um homem identificado como Marco Aurélio de Souza, conhecido como "Choquito", conduzia o jet-ski levando três crianças, sendo uma delas o menor Lucas Gabriel Ribeiro de Lima, de 6 anos de idade.

Após uma manobra, todos caíram da moto aquática. Duas crianças conseguiram ser salvas, mas Marco Aurélio e Lucas Gabriel desapareceram no rio. O corpo do adulto foi localizado na segunda-feira, 29, e enterrado na terça, 30. A criança segue desaparecida no quinto dia de buscas, encabeçadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).

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Falta de colete e idade abaixo da permitida são infrações comuns

O caso ilustra pelo menos duas infrações entre as mais comuns observadas pela Capitania dos Portos durante fiscalizações de embarcações, entre elas as motos aquáticas, ao longo dos rios no Pará: o transporte de crianças abaixo da idade mínima requerida por norma e a ausência do uso de colete salva-vidas.

O Capitão de Mar e Guerra da CPAO, Calfa, explica que a norma 34 da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil (DPC) prevê todas as regras para motos aquáticas e motonautas, que é o amador com habilitação certificada pela Autoridade Marítima paraconduzir moto aquática. Ele fala sobre as regras que são mais violadas no dia a dia:

"Essas normas podem ser encontradas nos sites da Diretoria de Portos e Costas e também da própria CPAO na internet. Esse tipo de embarcação também é alvo das inspeções navais que a Capitania realiza diuturnamente. As principais infrações observadas são os condutores não habilitados, a condução sob efeito de álcool ou outra substância, a falta de uso do colete salva-vidas e a quebra do limite de passageiros que, via de regra, é permitido apenas um ou dois, em algumas situações", comenta Calfa.

Calfa detalha que tanto o condutor quanto o passageiro de um jet-ski devem fazer uso de colete salva-vidas e que nenhuma criança menor de sete anos pode ser levada nesse tipo de veículo. "Caso a Capitania verifique alguma irregularidade, ela pode autuar a embarcação, aplicando uma multa, pode suspender ou cassar a habilitação do condutor - e a embarcação é rebocada até um porto seguro, uma marina ou escola náutica, onde a gente impeça que ela represente uma ameaça ao trânsito aquaviário", afirma o capitão.

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Pilotar jet-ski exige habilitação e obediência às regras

Calfa tamém detalha o processo necessário para alguém estar habilitado a pilotar uma moto aquática: "A pessoa que tem interesse em se tornar um motonauta deve ser maior de 18 anos e, além dos documentos de praxe (como identidade, CPF, comprovante de residência), ela deve dar entrada na Capitania com um atestado médico recente, um atestado de treinamento realizado em escola de treinamento náutico cadastrada, deve pagar uma GRU e realizar uma prova que é eletrônica ou escrita. Logrando êxito, ele recebe sua carteira de habilitação de amador na categoria motonauta".

Mesmo habilitados necessitam de muito cuidado na hora de pilotar um jet-ski - alerta o capitão, uma vez que tanto a propulsão quanto o governo da moto aquática é realizada por descargas de jatos de água e "isso requer do condutor uma certa experiência, porque essas embarcações têm uma rápida aceleração". Nos últimos três anos, pelo menos um acidente por ano, em média, envolvendo moto aquática foram contabilizados pela Capitania.

A utilização também está restrita a algumas áreas de tráfego, conforme pontua o capitão: não podem trafegar em canais de acesso aos portos, não podem se aproximar a menos de 200 metros de uma instalação militar, não é razoável a aproximação às instalações de combustível e, principalmente, as motos precisam respeitar o espaço dos banhistas. "Via de regra, elas não devem disputar espaço com os banhistas, devendo trafegar longe da área de praia", enfatiza.