Universidades federais do Pará terão corte de mais de R$ 25 milhões no orçamento de 2026

As universidades federais do Pará terão, juntas, um corte de mais de R$ 25,45 milhões no orçamento de 2026, segundo dados apresentados pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Rural da Amazônia (UFRA), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A UFPA terá uma redução de R$ 16 milhões; a Unifesspa, um corte de R$ 2,06 milhões; a Ufopa, uma perda de R$ 4,39 milhões; e a UFRA terá seu orçamento discricionário reduzido em 6%, o que representa mais de R$ 3 milhões após a aprovação e sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2026 pelo Governo Federal. Essas reduções devem impactar diretamente contratos essenciais, o funcionamento cotidiano dos campi e a capacidade operacional das instituições ao longo de 2026.

O impacto desses cortes está ligado à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso Nacional, em 19 de dezembro, e à posterior sanção da LOA 2026 pelo presidente Lula, publicada em 31 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério da Educação (MEC), que acompanha a execução orçamentária, a pasta diz que “estuda formas de mitigar o impacto para assegurar a completa execução das políticas públicas educacionais”. A LOA estabelece as despesas de todos os órgãos federais, incluindo repasses para estados e municípios.

UFPA

Somente no caso específico da UFPA, que tem a redução entre as demais universidades, a Lei Orçamentária aprovada prevê um corte da ordem de R$ 16 milhões em relação ao projeto originalmente encaminhado pelo Governo Federal em agosto de 2025. O reitor da UFPA, Gilmar Pereira, detalha que a instituição acompanha a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Ainda segundo ele, estimativa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta que o texto aprovado impõe uma redução de aproximadamente R$ 488 milhões no orçamento discricionário das universidades federais.

“Essa redução representa uma queda aproximada de 7,2% no orçamento inicialmente proposto para a instituição. Na prática, isso significa que a UFPA iniciará o ano de 2026 com um volume de recursos para despesas discricionárias cerca de 4,5% inferior ao que foi efetivamente executado em 2025. Ou seja, começaremos 2026 com um orçamento menor do que estamos finalizando este ano. A diminuição dos recursos discricionários impacta diretamente a capacidade operacional da Universidade”, detalha Gilmar.

O reitor ainda completa: “São esses recursos que sustentam o funcionamento cotidiano da instituição, incluindo contratos de limpeza, vigilância, manutenção predial, fornecimento de energia elétrica, água e outros serviços terceirizados essenciais”.

Gilmar Pereira afirma, ainda, que a UFPA deverá seguir em diálogo com as demais universidades federais e com a Andifes, “defendendo de forma firme a necessidade de recomposição orçamentária, por ser uma condição indispensável para o pleno funcionamento das instituições federais de ensino superior”. “Diante do corte orçamentário, a UFPA reafirma seu compromisso com a oferta de ensino, pesquisa e extensão de qualidade, missão que vem sendo cumprida ao longo de sua trajetória, inclusive em contextos de restrição fiscal”, reforça o reitor.

Ufra

Já em relação à Ufra, a instituição informou em nota que, na proposta inicial da Ploa 2026, seu orçamento discricionário foi reduzido em 6% após aprovação pelo Congresso e sanção da LOA, o que representa um corte de mais de R$ 3 milhões. “Na prática, o governo efetuou o corte em ações orçamentárias específicas, reduzindo proporcionalmente em 5,8% os valores das ações de manutenção da Universidade; e em 7% os valores das bolsas de pesquisa e extensão, da assistência estudantil e do investimento em bens duráveis”, explica a instituição.

“É importante destacar que em 2025 a Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação – MEC realizou uma suplementação de 1,9 milhões para reduzir o endividamento da Universidade. A Ufra contou também com os investimentos para aquisição de bens para a Universidade oriundos majoritariamente de emenda parlamentar de bancada, o que possibilitou uma redução da dívida projetada. Ainda assim, a Ufra fechou o exercício financeiro com um déficit próximo a 4,2 milhões“, detalha a nota da instituição.

A Ufra informou, ainda, que, nos últimos anos, vem enfrentando aumento do endividamento devido ao crescimento dos custos de manutenção e à expansão da universidade para o interior do estado, ressaltando que esse aumento de gastos não tem sido acompanhado pelos orçamentos anuais aprovados pelo Governo Federal. “Há uma preocupação quanto à manutenção de contratos básicos e essenciais vigentes na Universidade, que podem comprometer a oferta de serviços e a qualidade do ensino na instituição”.

“Merece atenção também o corte no orçamento para pagamento de auxílios e de bolsas estudantis, que podem impactar diretamente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão em 2026. Ressalta-se que mesmo se houvesse aprovação do valor integral previsto na Ploa 2026, já teria uma projeção de déficit orçamentário próximo a R$ 5 milhões para 2026, e que poderá aumentar para R$ 8 milhões após o corte sancionado. Isso significa falta de recursos para pagamento de despesas correntes (água, energia, contratos de terceirização, combustível, entre outros) em cerca de 3 meses do ano”, finaliza a Ufra.

Unifesspa

No caso da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), os cortes aprovados pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 somam R$ 2.063.119, considerando exclusivamente os recursos discricionários da dotação RP2 – Fonte Tesouro, conforme detalhou o reitor Francisco da Costa. Segundo ele, os cortes ocorreram em duas etapas ao longo do processo legislativo e atingiram principalmente as ações de Funcionamento da Universidade e de Assistência Estudantil (Pnaes). O impacto, afirma, é estrutural.

Além disso, ainda de acordo com o reitor, essas ações ficaram congeladas em valores nominais de 2025, sem qualquer correção inflacionária, o que amplia de forma significativa a perda real de capacidade orçamentária da instituição para o exercício de 2026. “Os contratos administrativos essenciais como vigilância, limpeza, manutenção predial, energia elétrica, água, tecnologia da informação e transporte sofrem reajustes anuais, frequentemente acima da inflação”, observa o reitor.

“Com menos recursos reais, a universidade passa a operar com margem financeira extremamente reduzida, elevando o risco de insuficiência orçamentária ao longo do ano. Esse cenário pressiona o planejamento institucional, reduz a capacidade de resposta da gestão e impõe limitações à manutenção plena das atividades acadêmicas e administrativas em todos os campi”, completa Francisco da Costa.

Eixos centrais

O reitor destaca que os cortes afetam diretamente eixos centrais da universidade: “A redução de 7,33% compromete políticas de permanência estudantil, como auxílios financeiros, alimentação, moradia e transporte. Em uma universidade com forte presença de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, esse impacto pode resultar em aumento da evasão e da retenção acadêmica”.

O gestor explica que “esse cenário não resulta de decisões internas da universidade, mas de cortes promovidos pelo Congresso Nacional durante a tramitação da LOA 2026, que aprofundaram um quadro já crítico de subfinanciamento das universidades federais”. “A redução real dos recursos de custeio afeta serviços básicos, como manutenção de prédios e laboratórios, funcionamento de bibliotecas, infraestrutura de ensino e pesquisa, além dos contratos terceirizados indispensáveis ao funcionamento diário da universidade”, aponta.

“Embora os cortes incidam formalmente sobre ações de custeio, seus efeitos alcançam diretamente as atividades acadêmicas. Projetos de pesquisa e extensão podem sofrer restrições operacionais, eventos acadêmicos podem ser reduzidos e a capacidade institucional de apoiar iniciativas científicas e sociais estratégicas para a região amazônica fica comprometida”, lembra Francisco.

Ufopa

Para a Ufopa, o orçamento deste ano também terá impacto em diversas categorias. Somados, os cortes da universidade alcançam o montante de R$ 4.395.892,00. De acordo com a instituição, essas reduções “incidem sobre um cenário que já exige grande esforço institucional, considerando as limitações orçamentárias enfrentadas nos últimos anos”. Dentro do montante total, os recursos da Matriz de Outras Despesas Correntes e Capital (OCC) sofreram redução de R$ 3.612.547,00 (três milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e quarenta e sete reais), correspondente a um corte de 7,10% em relação ao valor inicialmente previsto no Ploa de 2026.

Na Assistência Estudantil, a redução foi de R$ 783.345,00 (setecentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais), o que equivale a 7,33% do orçamento dessa área, impactando diretamente políticas fundamentais para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Caso não haja recomposição, o orçamento de 2026 será nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra terceirizada e aos serviços essenciais”, detalha a Ufopa.

A Ufopa afirmou que continuará adotando ajustes ao longo de 2026 para adequar as despesas ao orçamento disponível. A universidade também disse que seguirá articulada à Andifes nas tratativas com o Congresso e o Governo Federal pela recomposição orçamentária. “Esse contexto amplia as preocupações quanto à sustentabilidade administrativa da Universidade e também dialoga com o cenário enfrentado pelas agências federais de fomento à pesquisa, o que impõe desafios adicionais ao desenvolvimento científico e à formação acadêmica”, ressalta a instituição.

Posicionamento

A Redação Integrada de O Liberal solicitou posicionamento sobre os cortes ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), que também é afetado pela redução do orçamento. A reportagem aguarda retorno.