Transporte intermunicipal: veja como solicitar a carteira da gratuidade para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência têm direito à gratuidade no sistema de transporte intermunicipal do Pará. Desde o início de 2019 até maio deste ano, mais de 40 mil carteiras de gratuidade já foram entregues pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon), órgão responsável pelo benefício. O processo de emissão do documento é resultado do trabalho integrado entre o órgão, com o apoio da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) - responsável pelo processo de cadastro após emissão de laudo médico - e a Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa), que confecciona as carteirinhas.

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O primeiro passo para solicitação do documento de gratuidade é a emissão do laudo médico. Para isso, o usuário com direito ao benefício deve procurar uma das Unidades de Referência Especializada (URE) da Sespa, um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou a secretaria de saúde do município onde mora.

Pacientes com dificuldades auditiva e visual, por exemplo, devem buscar a URE da avenida Presidente Vargas, onde estão os peritos especializados para a emissão do laudo. As pessoas com transtorno do espectro autista devem procurar a unidade da Sespa na avenida João Paulo II, nº 602, entre as travessas Humaitá e Vileta, onde receberão o encaminhamento para o atendimento no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), na Unidade de Referência Especializada Demétrio Medrado e no CAPS, para dar início ao processo de cadastramento da carteirinha da gratuidade.

“Estamos trabalhando em parceria com a Sespa para agilizar o acesso à carteira. Os beneficiados que não residem em Belém, orientamos que procurem as regionais da Sespa de seu município para fazer o cadastro ou retirar sua carteirinha”, informa Denise Pimenta, diretora de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon.

Na expectativa de conseguir o benefício, Jair dos Santos procurou a URE Presidente Vargas. De posse dos exames e do laudo médico que atestam a deficiência visual, ele deu entrada no processo para a emissão do documento. “A carteirinha da gratuidade vai me ajudar bastante, pois preciso  acompanhar minha mãe nas viagens para o município de Moju, onde temos familiares para visitar”, relata Jair.   

Confira os locais para o cadastramento à emissão de carteiras da gratuidade para Pessoas com Deficiência (PcD) em Belém: 

• Deficiências Física, Neurológica, LES (lúpus) e Renal.

URE Reduto - Av. Visconde de Souza Franco, nº 600 – Fone 3204-3716

• Deficiências Auditiva, Visual, Cardiológica e Ostomizado.

URE Presidente Vargas – Av. Presidente Vargas, nº 513 – Fone 3110- 6250

URE Marcelo Candia - Av. João Paulo II, BR 316, Km 12, Rua do Hospital Divina Providência em Marituba - Fone: 3256-0223 e 3256-0266.

• Sequela da Hanseniase.

URES Dipe – Av. Senador Lemos, s/n – Fone 3244-3535.

• DST/AIDS.

URES Demétrio Medrado – Av. Dr. Freitas, nº 235 – Fone 3233-1479.

• Deficiências Física e Neurológica.

UREMIA – Av. Alcindo Cacela, nº 1421 – Fone 3226-1931.

• Deficiências Física e Intelectual - Usuários de 0 a 19 anos.

CAPS Renascer – Av. Mauriti, nº 2179 – Fone 3276-3448.

• Deficiência Intelectual.

Hospital Ophir Loyola – Av. Magalhães Barata, nº 992 – Fone 3265- 6500.

• Usuários com diagnóstico de Câncer Adulto (somente usuários que realizam tratamento no hospital).

Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo – Tv. 14 de Abril, nº 1394 – Fone 3182-4500.

• Usuários com diagnóstico de Câncer Infantil (somente usuários que realizam tratamento no hospital).

Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza – Projeto Caminhar - Rua Augusto Corrêa, nº 01 – Fone 3201-8581. Todas as patologias (somente usuários atendidos pelo Projeto Caminhar). 

Mais informações pelo telefone: (91) 4006-4262, junto à Ouvidoria da Arcon (0800 091 1717) ou pelo e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br.